1ª Vara Criminal da comarca de Santana concede apoio financeiro por meio de verbas de penas pecuniárias para projeto Camuf na Comunidade

A 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana e a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), por meio do Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf), firmaram termo de cooperação para a constituição de uma Rede Social de Cooperação Mútua. O objetivo da iniciativa é realizar ações conjuntas visando o acompanhamento e fiscalização das alternativas penais, bem como a parceria financeira para a execução de projetos e programas propostos pelo Camuf.

A cooperação partiu de um projeto da SEPM, o “Camuf na Comunidade”, que pretende levar os serviços e ações do Centro para além de seus muros e levar atendimento para onde a população está – uma vez que os bairros, tanto da zona urbana como da zona rural, desconhecem boa parte do trabalho de enfrentamento à Violência contra a Mulher no município de Santana e os serviços ofertados pelo Centro.

A iniciativa também pretende: dinamizar o atendimento dos serviços; formar agentes multiplicadores da RAM (rede de atendimento à mulher); entender a importância dos órgãos no processo de combate à violência doméstica; conhecer a política de atendimento e serviços ofertados pelo Centro; diminuir o índice de violência nos bairros mais afetados; e educar a comunidade no enfrentamento à violência doméstica.

A proposta foi analisada pela Central Psicossocial da Comarca de Santana e pelo Ministério Público, ambos com parecer positivo quanto à compatibilidade com os requisitos exigidos no Edital de Chamada Pública nº 01/2021 – 1ª VCTJ/STN, publicado no DJE nº 41 em 09 de março de 2021. 

“O termo de cooperação técnica celebrado estabelece que o Camuf poderá receber doação em pecúnia de verbas recebidas pela 1ª Vara Criminal de Santana – de prestações pecuniárias (ou penas equivalentes a multas) – com o objetivo de financiar seus projetos e programas, além da aquisição de materiais permanentes”, ressaltou a juíza Marina Lorena na decisão em que deferiu o pedido. 

Com o Termo, o Camuf receberá a quantia de R$ 7.236,00 (sete mil duzentos e trinta e seis reais), da conta das prestações pecuniárias gerida pela 1ª Vara Criminal de Santana, cujo responsável já fica intimado a prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias. 

- Macapá, 05 de novembro de 2021 - 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Sexta, 05 Novembro 2021 10:39