TJAP e Município de Santana iniciam tratativas para adesão ao Programa Moradia Legal

Com o sucesso do projeto piloto do Programa Moradia Legal implementado em São Joaquim do Pacuí, distrito de Macapá, outros municípios amapaenses demonstraram interesse em conhecer e aderir à iniciativa. O município de Santana, segundo maior do estado, também solicitou ao Poder Judiciário a parceria para a regularização fundiária na cidade. Na proposta de cooperação, há a previsão da regularização gratuita de 105 lotes localizados no bairro Jardim Floresta, em Santana. A data para a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Santana (PMS) ainda será definida.

Representando a Prefeitura de Santana, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana (SEMDUH), Helder Lima, acredita que o projeto trará benefícios significativos para o cidadão e para o município. “A partir da regularização das terras se abre uma série de possibilidades, tanto para as pessoas beneficiadas quanto para o próprio município, e nada melhor do que contar com a parceria da Justiça estadual”, destacou.

Para o Assessor de Planejamento do Tribunal de Justiça do Amapá, João Trajano, a ideia é agregar cada vez mais parceiros ao programa, ampliando o número de pessoas beneficiadas. “Temos como espelho o programa similar realizado pelo Poder Judiciário de Alagoas, que em três anos já conseguiu regularizar mais de 48 mil lotes, e esperamos também alcançar um grande número de pessoas atendidas”, afirmou.

Programa Moradia Legal

Instituído pelo Ato Normativo nº 519/2019, o Programa Moradia Legal é realizado pela Justiça do Amapá, em parceria com as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), e objetiva promover a regularização urbana e fundiária de lotes a custo zero para beneficiados com a oficialização da posse de terrenos residenciais.

- Macapá, 05 de novembro de 2021 -

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Detalhes: Criado: Sexta, 05 Novembro 2021 07:32