Fortalecimento dos Grupos de Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo foi tema de Webinário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na tarde desta quarta-feira (03), a 2ª edição do evento Webinários Nacionais: Diálogos GMFs/DMF promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O momento teve como objetivo fortalecer as estratégias dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas dos Tribunais de Justiça dos Estados (e de outros órgãos do Judiciário), além de ofertar diretrizes qualificadas e instrumentalizar esses grupos para atuarem em consonância com as competências definidas pelas normativas do CNJ. 

Representando o TJAP participaram: a juíza Laura Costeira - titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas; o juiz Julle Anderson Mota - titular da Vara Única da Comarca de Amapá; o juiz Roberval Pantoja - titular da 1ª Vara da comarca de Oiapoque; além dos servidores Marcelo Victor Miranda, secretário do GMF, e Ladilson Moita, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP (CEIJ).

A juíza Laura Costeira, integrante do GMF no eixo do Socioeducativo, destacou que “é importante participar, pois, com o encontro, vemos como está a situação de cada Tribunal em cada um dos projetos do Programa Fazendo Justiça (CNJ) e, assim, tiramos boas experiências para aplicarmos em nosso Estado”.

Para o juiz Julle Anderson, a participação foi proveitosa, pois permitiu ao magistrado contribuir em discussões para o aprimoramento da atuação dos GMFs em todo Brasil. “Pretende-se, a partir deste encontro, elaborar um Manual de diretrizes e práticas para subsidiar a atuação dos GMFs, com a finalidade de subsidiar a atuação dos grupos, o que também contribuirá para o Judiciário Amapaense”, informou o magistrado. 

Segundo o servidor Ladilson Costa Moita, que representou a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP, a CEIJ tem participação ativa nos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs). “Nesse sentido, para a CEIJ é importante o ponto relativo à implantação dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs) que vem organizando a articulação com outros órgãos e entidades da seara infantojuvenil no Estado do Amapá”, disse. 

Nessa segunda edição do evento, o tema foi “Estratégias direcionadas para o fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs)” e na ocasião, foram abordados os principais desafios para a implementação das competências dos GMFs, definidas pela Resolução CNJ nº 214/2015, com as alterações trazidas pela Resolução nº 368/2021. 

De acordo com o servidor Marcelo Miranda, é de extrema importância discutir temáticas com foco na implementação de recomendações e resoluções do CNJ nas matérias relacionadas ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas. “Esses encontros fortalecem a troca de experiências entre os GFMs, que trata não apenas dos presos condenados, no âmbito da Execução Penal, mas daqueles que estão em prisão provisória, que são a maioria das pessoas privadas de liberdade”, disse.

“Seguir as normas do CNJ é de suma importância, na medida em que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 3.0 são ferramentas que auxiliam tanto os Juízes Criminais quanto os de Execução Penal na análise com maior eficácia a situação das pessoas privadas de liberdade”, informou Marcelo Miranda.

Durante o evento, o DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) apresentou o último levantamento nacional sobre os GMFs, bem como a proposta de consultoria para elaboração do Manual de Diretrizes que detalha os caminhos para apoiar os Tribunais no cumprimento da Resolução, abordando temas estruturantes para sua composição e atuação em várias áreas. 

 - Macapá, 04 de novembro de 2021 -

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Criado: Quinta, 04 Novembro 2021 09:16