Pleno do TJAP concede Segurança à candidata inicialmente desclassificada em seleção para cargo de professora temporária

O Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 783ª Sessão Judicial Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (27), concedeu Mandado de Segurança que confirmou a Liminar já concedida à professora/candidata que foi desclassificada no processo seletivo simplificado para contratação de pedagogos e professores no âmbito do Estado do Amapá (Edital nº 001/2020 – SEED GEA). (CONFIRA A SESSÃO NA ÍNTEGRA)

Consta nos autos do Mandado de Segurança nº 0000725-33.2020.8.03.0000 que a impetrante, convocada para segunda fase do processo, apresentou todos os documentos solicitados e chegou a obter 90 pontos, mas foi desclassificada sem justificativa. Recorreu administrativamente da desclassificação, mas teve o recurso indeferido, novamente sem justificativa. Não vendo alternativa, judicializou Mandado de Segurança com pedido de Liminar de convocação, que foi deferido. A procuradoria Geral do Estado apresentou contestação e o Ministério Público opinou pela concessão do MS.

O relator do processo, desembargador Jayme Ferreira, observou que a razão apresentada para a desclassificação era apenas a existência de endereços divergentes em diplomas apresentados pela candidata quando comparados com os dados que constavam para as mesmas instituições no site do Ministério da Educação, mas o argumento não encontrou “respaldo legal ou editalício para desclassificação”. O relator acrescentou ainda que a mera divergência de dados não era indício de falsificação de documentos, uma vez que foi comprovado que à época da emissão dos documentos, a instituição de fato ocupava o endereço constante nos mesmos. “Confirmo a liminar e concedo a segurança”, votou o relator, no que foi acompanhado pela unanimidade da corte.

A 783ª Sessão Judicial Ordinária do Pleno do TJAP, conduzida pelo desembargador Carlos Tork, vice-presidente no exercício da presidência, contou com a participação dos desembargadores: João Lages, Adão Carvalho, Jayme Henrique e Mário Mazurek, além da juíza convocada Eleusa Muniz. Representando o Ministério Público durante a sessão judicial participou a procuradora de Justiça Clara Banha Picanço.

 - Macapá, 27 de outubro de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Quarta, 27 Outubro 2021 11:20