TJAP participa de encontro nacional do CNJ sobre integridade no Poder Judiciário

Com o objetivo de debater ações institucionais de prevenção, detecção e punição de fraudes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (18/10), o I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário para debater a Resolução nº 410/2021 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins e o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro participaram da abertura do evento, realizada em formato híbrido (presencial e virtual). O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, participou do evento de forma virtual. (ACESSE A RESOLUÇÃO)

O Encontro, que contou com painéis sobre “A cultura de Integridade no Cenário Internacional”, “Importância de Sistemas de Integridade para a Administração da Justiça” e “Implantação de Sistemas de Integridade nos tribunais” (CONFIRA A PROGRAMAÇÃO), foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube (ASSISTA A ÍNTEGRA DO EVENTO).

De acordo com o desembargador Carlos Tork, a Resolução nº 410/2021, produzida por grupo de trabalho idealizado e criado pelo ministro Luiz Fux, que preside tanto o CNJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), é um instrumento normativo importante para nortear o regramento próprio de cada tribunal. “O evento e a norma têm um aspecto internacional, que é o cumprimento da Agenda 2030 da ONU, à qual o Poder Judiciário se adequa a partir compreensão da importância que a integridade das instituições possui para o desenvolvimento humano”, observou o magistrado, complementando que “há ainda outro aspecto, este nacional, quando a norma busca, por meio das recomendações, estabelecer critérios de conduta que visam integrar ainda mais o Poder Judiciário nacional”.

“É claro que vem em complemento a essa tendência mundial pela busca, tanto no poder público quanto na iniciativa privada, de estabelecer sistemas de compliance e accountability, ou conformidade com as normas e prestação de contas, quando se lida com a coisa pública ou de terceiros”, ponderou o desembargador.

“Em linhas gerais, é como devemos proceder na nossa conduta diária como magistrados e servidores, na busca para fazer o certo e é uma iniciativa que não entra em contraponto com corregedorias e ouvidorias, mas um complemento, pois enquanto a corregedoria atua para corrigir e, eventualmente, punir uma infração ética e a ouvidoria age a partir das reclamações ou denúncias, essa norma de integridade busca principalmente prevenir que essas condutas incorretas ocorram, respeitando inclusive a autonomia de cada tribunal e juiz”, concluiu o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork.

Integridade no Judiciário

A Resolução que dispõe sobre a integridade no Poder Judiciário foi aprovada pelo Plenário do CNJ em agosto deste ano. Ela define regras que modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.

Os tribunais deverão contar com sistemas de integridade, cujos principais objetivos serão a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.

Os sistemas de integridade são estruturados em quatro eixos: comprometimento e apoio da alta administração dos órgãos; existência de órgão gestor responsável pela sua implementação e coordenação em cada tribunal; análise, avaliação e gestão dos riscos; e monitoramento permanente, aprimoramento contínuo e capacitação.

Comitê

A norma também criou o Comitê de Integridade do Poder Judiciário, cuja principal finalidade é assessorar o CNJ na implementação do sistema de integridade, bem como auxiliar os tribunais na implementação e o aprimoramento de seus próprios sistemas de integridade.

- Macapá, 19 de outubro de 2021 -

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Criado: Terça, 19 Outubro 2021 11:29