O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Escola Judicial do Amapá realiza primeiro dia de treinamento para atendimento ao público LGBTQIA+

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Na manhã desta quinta-feira (14), foi realizada a primeira aula da oficina Treinamento de atendimento ao Público LGBTQIA+ aos magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Amapá. A capacitação, organizada pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) vai até amanhã (15) e visa o melhor atendimento e explicar questões referentes a gênero e identidade.

Na abertura do evento, o desembargador Adão Carvalho, coordenador da EJAP, ressaltou que o objetivo da oficina é seguir as diretrizes da Resolução nº 270 de 11/12/2018 e o recente Provimento nº 122/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça no sentido de efetivar a inclusão social através da capacitação de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça.

“Todos devem ser respeitados e ter sua dignidade garantida, pois é um princípio constitucional. E, nesse sentido, oportunizamos essa oficina – que tem tudo para ser muito proveitosa”, disse.

O diretor da EJAP ressaltou ainda que 90% dos policiais militares que prestam serviço ao Poder Judiciário estão participando do curso, "sendo isto primordial no objetivo, pois são eles que na entrada dos prédios têm o primeiro contato com o público em geral".

Segundo Elder Maia Goltzman, mediador do curso, é uma questão muito relevante, sensível e que precisa ser debatida. “Esse tema também é bastante jurídico, durante a oficina tratamos de diversos assuntos relacionados ao direito e como fazer o melhor atendimento possível aqueles que acessam a justiça”, contou.

Na oficina, foi feita uma abordagem histórica do movimento LGBTQIA+, nomenclaturas, classificações e conceitos, além das dificuldades e violências enfrentadas pela população, colocando em pauta seus direitos e como efetivá-los de forma a não causar constrangimento jurisdicionado. 

 

- Macapá, 14 de outubro de 2021 -

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