Juízo 100% Digital: TJAP aprova criação de Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde na 860ª Sessão Administrativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), durante a 860ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, referendou, por unanimidade, a Resolução nº 1.486/2021-TJAP (publicada no DJE nº 172, de 29/09/2021), que dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 com competência para a área de saúde pública na Justiça do Estado do Amapá. O Núcleo contará com três magistrados de entrância final, um deles como seu coordenador, nomeado pelo Presidente do Tribunal, e os processos tramitarão no Núcleo em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Convidado a explanar sobre a resolução aos seus membros, o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho, explicou que o Núcleo se concentrará inicialmente em demandas de saúde pública. “Os Núcleos tiveram previsão em lei criada recentemente e os tribunais aderentes ao Justiça 4.0 os estavam criando e instalando”, relatou, ao que acrescentou “na última reunião do presidente Rommel Araújo no CNJ com o Diretor Geral, juiz Walter, ficou acertada a criação do Núcleo focado em Saúde”.

O desembargador-presidente Rommel Araújo explicou que se trata uma mudança significativa em relação ao que compreendemos como Poder Judiciário e vai exigir ajustes legislativos e regimentais, “mas a construção dessa nova plataforma de jurisdição vai contar com a participação de todos os desembargadores para sua instalação”.

Participaram da 854ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, sob a condução do desembargador-presidente Rommel Araújo, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carlos Tork (vice-presidente), João Lages, Adão Carvalho, Jayme Henrique Ferreira e Mário Euzébio Mazurek.

- Macapá, 06 de outubro de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Quarta, 06 Outubro 2021 10:14