O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça Itinerante: 140ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique será realizada no período de 18 a 22 de outubro

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O Programa Justiça Itinerante retomará, no dia 18 de outubro (segunda-feira), as atividades da Jornada Fluvial ao distrito do Bailique. Serão cinco dias de atendimento e a Jornada tem início com a saída dos servidores de Macapá, no domingo (17), do canal do Jandiá, com chegada prevista ao arquipélago às 19 horas do mesmo dia. Devido à pandemia da covid-19, as atividades presenciais do programa estiveram paralisadas desde março de 2020, quando a última jornada foi realizada.

Para a juíza Laura Costeira, coordenadora do Programa Justiça Itinerante, a retomada do Programa representa levar cidadania para a população do Bailique. “Sabemos que a comunidade é precária em alguns serviços públicos, e a jornada itinerante permite o acesso a esses serviços”, disse.

A magistrada informou ainda que o Programa contará agora com novos parceiros, como Sebrae e Justiça do Trabalho, “o primeiro para levar empreendedorismo e o segundo combater a relações abusivas de trabalho”.

Segundo Virgílio Vieira, servidor do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, toda uma estrutura informática e processual será instalada no Posto Avançado Vila Progresso, onde a equipe trabalhará de segunda a quarta-feira. “Na quinta-feira, vamos para o Porto Fábrica, que atende Itamatatuba e outras localidades, e na sexta-feira, vamos nos deslocar para Ipixuna Miranda e localidades vizinhas”, detalhou.

Na jornada serão ofertados serviços da POLITEC, com a Emissão de Carteira de Identidade; Bolsa Família, com a realização de cadastro nos programas assistenciais; Receita Federal, com verificação de cadastros de CPFs; CAESA, com fornecimento de produtos para limpeza da água; CEJUSC, com o programa de conciliação, Pai Legal do TJAP, DP-E e Ministério Público.

- Macapá, 13 de outubro de 2021 -

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