O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Inicia hoje o Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ n. 400 e 401

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O Conselho Nacional de Justiça promove, nos dias 4,5 e 6 de outubro, “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ n. 400 e 401”. O evento será realizado por meio de plataforma virtual Cisco Webex.  A abertura do Webinário, marcada para 18 horas desta segunda-feira (4/10), será feita pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Em seguida, o ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, fará a palestra magna do seminário. O evento será aberto ao público. Para participar, inscreva-se aqui.

Resolução CNJ n. 400/2021 trouxe novidades, como a inclusão do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário como instrumento da Política de Governança de Contratação, além de prever, entre outras medidas, a implementação do plano de compensação ambiental até 2030, a fim de reduzir, permanentemente, a redução de gases de efeito estufa.

Já a Resolução CNJ n. 401/2021 prevê o estabelecimento de indicadores de desempenho voltados para a gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional; acessibilidade tecnológica; e acessibilidade arquitetônica e urbanística. Entre as propostas de caráter operacional, estão a inclusão e verificação nos contratos de terceirizados a contratação de percentual de pessoas com deficiência; além da promoção de capacitação e acompanhamento de servidores e magistrados que tenham alguma deficiência, entre outros.

Para mais informações, acesse a programação (publicada em 30/9, às 16h38).

 

Fonte: CNJ

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