O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP e Governo do Amapá assinam dois termos de cooperação: um com foco em estudantes mediadores e outro na geração de emprego para internos e egressos do sistema prisional

assinatermotjapgeapalunoconciliadorr_1.JPGO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), e o Governo do Estado do Amapá (GEA), por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (SEJUV) e da Secretaria Estadual de Transportes (SETRAP), assinaram, na manhã desta segunda-feira (27), dois importantes termos de cooperação. O primeiro tem como objeto a integração dos “alunos conciliadores” das escolas públicas do estado do Amapá, capacitados pelo Programa de Mediação Escolar e Social do Nupemec, ao Programa Amapá Jovem, desenvolvido pela SEJUV. (ACESSE AQUI O EVENTO).

assinatura_termo_de_cooperacao_9.JPGO Programa de Mediação Escolar, em seu desdobramento “Aluno Conciliador”, funciona por meio da capacitação de estudantes em técnicas de mediação e conciliação para que trabalhem conflitos no ambiente escolar, em casa e mesmo nas comunidades onde vivem. O programa certificou 38 alunos na Escola Estadual Coelho Neto em 2019 e, em 2020 (antes da pandemia), foram certificados 192 alunos das escolas estaduais Antônio Cordeiro Pontes, Coelho Neto, Raimunda dos Passos e Sebastiana Lenir. 

assinatura_termo_de_cooperacao_11.JPGDe acordo com o titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (SEJUV), Pedro Filé, embora a bolsa seja muito importante, ele defende que o “benefício oferecido pelo Amapá Jovem vai muito além dela”.

“Hoje temos 500 beneficiários da bolsa do Amapá Jovem no Bailique e isso ajuda a aquecer a economia local, pois muitas vezes é a principal ou até a única renda da casa daquela família”, relatou. Com o termo de cooperação, “ganha o Aluno Conciliador, que passa a receber uma bolsa, ganha o Amapá Jovem, que se fortalece como programa a partir dessa capacitação, e ganha a população amapaense, que recebe uma política pública muito importante em todo o estado pela promoção da paz”, pontuou o secretário da SEJUV. 

assinatura_termo_de_cooperacao_18.JPGO governador Waldez Góes explicou que hoje poderia ter 20 a 30 mil participantes no Amapá Jovem, mas esse crescimento precisa ser organizado e gradativo. “Todos os meses vamos aumentando a participação de jovens – não só na cidade, mas os indígenas também têm sido muito bem sucedidos no programa”, relevou. 

“Esta parceria com a Justiça e a formação como Aluno Conciliador é uma aposta, uma confiança no jovem e no impacto positivo desta formação na vida dele e das pessoas ao seu redor”, garantiu o governador, acrescentando que “no outro acordo, tão importante quanto, criamos oportunidades de emprego para internos e egressos do sistema prisional, que sofrem muito preconceito mesmo após pagar sua dívida com a sociedade”. 

Já o segundo termo de cooperação tem por finalidade a inclusão social de 50 reeducandos, que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto, e de egressos do sistema prisional estadual por meio de capacitação laboral. O objetivo é que eles atuem nas rodovias estaduais, prédios públicos e áreas institucionais e outras de competência da SETRAP na execução de serviços demandados pelo GEA.

assinatura_termo_de_cooperacao_19.JPGO desembargador-presidente Rommel Araújo explicou que são dois termos de cooperação muito importantes para o crescimento e desenvolvimento do Amapá. “João Lages e eu temos 55 anos. Eu venho de Brasília e ele de Belém, e quando tínhamos 20 anos, em 1986, a banda Legião Urbana lançou um disco chamado Dois, que tinha a música Tempo Perdido que dizia ‘temos todo o tempo do mundo...’ e ‘não temos tempo a perder’, o que muito parece com o dia de hoje”, defendeu.

“Esta iniciativa capacita os jovens como mediadores, e por meio da mediação levamos e depositamos a confiança em quem cuidará do futuro dessa sociedade, que tem todo o tempo do mundo”, defendeu o magistrado. Ao que acrescentou: “na outra ponta, ajudamos quem errou e cumpriu sua pena, pagou sua dívida a deve se reintegrar à sociedade – eles não têm mais tempo a perder com o preconceito e querem voltar a produzir e a viver de verdade”. 

assinatura_termo_de_cooperacao_13.JPGO desembargador João Lages observou que por meio da conciliação e mediação há esperança de promover a paz social diretamente no público mais jovem, o cidadão do amanhã, e reduzir as estatísticas e judicialização de conflitos. “Disputas entre alunos pela liderança de turma ou disputas em concursos de miss são judicializadas quando não resolvidas amigavelmente. Eu agradeço a todos que se sensibilizaram com esta causa”, registrou. 

O evento contou com a participação do desembargador-presidente Rommel Araújo de Oliveira (TJAP); do governador Waldez Góes (GEA); do Procurador Geral do Estado, Narson Galeno; do titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (SEJUV), Pedro Filé da Costa Neto; do titular da Secretaria de Transportes do Amapá (SETRAP), Benedito Conceição; da titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador João Lages; e da presidente do Conselho Comunitário de Execução Penal, Maria Alice Tenório.  

 


- Macapá, 27 de setembro de 2021 -

 

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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