Tribunais participam de fórum on-line sobre programas de proteção do Executivo, no dia 05 de outubro

Representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais participam, no dia 5 de outubro, às 10h, do Fórum On-line de Apresentação dos Programas de Proteção. No encontro, será apresentado em detalhes o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), além de permitir a troca de experiências para dar visibilidade às peculiaridades locais e regionais.

O evento promovido pela Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai contar com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina, além de representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de entidades que atuam na área.

Criado em 1998, o Provita tem como função proteger vítimas ou testemunhas ameaçadas de morte que tenham sido encaminhadas pelo sistema de justiça e entidades de segurança pública. Para garantir a vida e segurança destas pessoas, o programa constitui uma rede de entidades no Brasil que aplicam medidas como o deslocamento geográfico, quando for necessário retirar a pessoa da área onde sofre ameaças.

Qualquer pessoa que esteja em situação de ameaça em decorrência de ter contribuído com a Justiça pode solicitar proteção. Para isso, são levadas em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.

Já o PPDDH atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e de ameaça de morte de defensores e defensoras de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em todo território nacional. Atualmente, o programa acompanha 506 pessoas em todo o país.

Agência CNJ de Notícias

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Criado: Segunda, 27 Setembro 2021 10:30