Webinário sobre novo Renajud e leilões de automóveis será realizado pelo CNJ, nesta sexta-feira (17)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará na sexta-feira, dia 17 de setembro de 2021, o Webinário – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), com o objetivo de instruir sobre o funcionamento e utilização do novo sistema WS-RENAJUD e do Módulo de Leilão. Tendo como público alvo representantes da área de TI e juízes auxiliares dos tribunais da justiça estadual, federal e da justiça trabalhista, o evento acontece das 14 às 17 horas, pela plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo Canal do CNJ no YouTube. Para mais informações, leia a programação AQUI .

A abertura será realizada com os juízes-auxiliares da presidência do CNJ, Dayse Starling e Adriana Silva. As palestras contarão com a instrução do assistente de projetos de tecnologia da informação e comunicação do CNJ, Thiago Machado.

Recentemente o CNJ em parceria com os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública e da Infraestrutura lançaram o WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veículos. A cooperação técnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso à Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderá autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação.

Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses em média para ser leiloado, em uma operação marcada pela demora, burocracia e incertezas entre as partes. Em meio a essa demora, os pátios dos Detrans se tornaram permanentemente lotados e com veículos apreendidos em condições de uso virando sucata a céu aberto.

A partir do WS-Renajud, a perspectiva é que os leilões dos veículos apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre várias partes: quem tem a propriedade do veículo, credores, credoras e órgãos públicos com direito a receber tributos e multas em atraso.

FONTE: CNJ

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Criado: Quinta, 16 Setembro 2021 13:11