O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Escola Judicial do Amapá abre inscrições para a Oficina “Treinamento para Atendimento ao Público LGTQIA+, nesta segunda-feira (20)

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No período de 20 a 30 de setembro estarão abertas as inscrições para a oficina “Treinamento para Atendimento ao Público LGTQIA+”, que será ministrada por Elder Maia Goltzman, mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). A formação irá acontecer nos dias 14 e 15 de outubro, e serão disponibilizadas 80 vagas. A capacitação ocorrerá no horário de 9 as 11 horas, por meio da plataforma Zoom, e as inscrições podem ser realizadas pelo SIG. 

Voltada para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, a oficina atende a Resolução 270 do CNJ, de 11/12/18, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros, e ao recente Provimento nº 122, de 13/08/2021, da Corregedoria do CNJ.

- Macapá, 17 de setembro de 2021 - 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Clarice Dantas

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