Com gabinete funcionando 100% virtual, 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá atinge Metas 1, 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Diego Moura, já cumpriu todas as metas que lhe cabem entre as propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2021 – metas 1, 2 e 4. O destaque é o fato de que o gabinete está funcionando de maneira 100% virtual – inclusive as audiências têm alcançado o mesmo sucesso de quando realizadas pela forma presencial.

De acordo com o estabelecido pelo CNJ, a Meta 1 determina o julgamento de processos de conhecimento em quantidade maior do que os distribuídos no ano apurado, excluídos os suspensos e sobrestados. Segundo o chefe de gabinete da 1ª Criminal de Macapá, Fernando Aires, “a meta busca diminuir o estoque de processos, de forma que a atuação da Justiça seja mais rápida que a demanda”. A unidade alcançou 100,27% neste item. 

“Esse trabalho só é possível graças ao empenho de todos os servidores lotados neste gabinete, na secretaria única criminal e central de mandados”, registrou o servidor, ao acrescentar que “são todos essenciais para o funcionamento do gabinete”. 

Mas o servidor ressalva que a Meta 1 é volátil, pois depende dos números de processos que entram. “Assim, embora apareça como 100% cumprindo hoje, podem retornar à pendência com a distribuição de novos processos até o final do ano”, concluiu. 

Já a Meta 2, tem como objetivo identificar e julgar processos mais antigos, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. A unidade chegou à marca de 117,97% desta meta. 

De acordo com o chefe de gabinete, a meta pretende reduzir o tempo médio de trâmite do processo e aumentar a celeridade geral da unidade. “Além disso, a meta busca eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento”, complementou. 

A Meta 4 para o ano de 2020, que trata de crimes contra a administração pública, indica uma prioridade nos julgamentos de processos envolvendo crimes como improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. “De acordo com esta Meta, é preciso julgar pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017”, explica Fernando, acrescentando que a unidade registrou 146,26% dela. 

As Metas Anuais para a Justiça do CNJ representam o compromisso da Justiça Brasileira com uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e de qualidade. 

- Macapá, 15 de setembro de 2021 -  

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Quarta, 15 Setembro 2021 15:59