Nota Oficial do Conselho dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá se une ao Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que fiéis às suas tradições republicanas, reafirmam seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes. É fundamental repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível. (ACESSE AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA)

Por fim, reafirmam, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.

Como bem afirmou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o estímulo ao descumprimento de decisões judiciais, são intoleráveis numa democracia que, por princípio, deveria comportar (ou comporta) visões diferentes e sem investidas contra a Constituição.

Em seu pronunciamento, durante a abertura da sessão plenária, nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, disse que o STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções.

Acesse aqui a matéria completa:

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472580&ori=1

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Criado: Quinta, 09 Setembro 2021 07:37