O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juíza Elayne Cantuária é indicada para receber o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós

diplomamulhercidadajuizaelayne.jpegA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou os nomes das 19 indicadas da edição deste ano para receber o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. A honraria é concedida anualmente a mulheres brasileiras que lutam pela defesa dos direitos da mulher, pela cidadania e que atuam nas questões de gênero no país. Pelo Amapá, a Juíza Elayne Cantuária foi indicada pela deputada federal Aline Gurgel. Para a magistrada, receber a indicação é uma grande honra. “Fico extremamente honrada e agradecida. Nesta edição, de 2021, sou a única nortista. É o Amapá, o Norte. Nossa terra e nossa gente”, declarou emocionada.

Juíza Elayne Cantuária

É a primeira mulher amapaense a assumir o posto de juíza estadual no estado do Amapá. Em 2005, idealizou o Projeto Pai Legal, hoje abraçado pelo CNJ com o nome Pai Presente.

Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para Assuntos Legislativos, contribui para várias alterações em relação à legislação relativa à proteção da mulher, destacando-se pela luta pela tipificação do crime de “perseguição”.

A juíza Elayne Cantuária atualmente preside o Grupo de Trabalho de Participação Feminina no Judiciário do Amapá, e é autora do projeto “Equinócio”, que visa alavancar a atuação da mulher juíza e das servidoras na justiça.

Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
O nome de Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi escolhido para homenagear aquela que foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal no Brasil. Carlota Pereira nasceu em São Paulo, em 1892. Médica, escritora e pedagoga, foi eleita pelo seu estado em 3 de maio de 1933, além de ter participado dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1934 a 1935.

A comissão escolherá, ainda em setembro, as cinco mulheres que receberão o Diploma e a cerimônia de premiação será realizada em outubro. O Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira Queirós já foi concedido a 45 mulheres nos anos de 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2016, 2017, 2018 e 2019.

- Macapá, 2 de setembro de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Fernanda Picanço
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