Comissões de Prevenção e Enfrentamento de Assédio Moral e Sexual realizam primeira reunião e iniciam criação de recursos de divulgação

Como forma de prevenir e tratar situações de abusos que possam influenciar negativamente o ambiente de trabalho, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) criou, por meio da Portaria nº 63.786/2021-GP, duas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Os dois grupos – um para atuar no âmbito do Tribunal (2º Grau), presidido pela juíza Michelle Farias, outro para atuar no âmbito do 1º Grau, presidido pelo juiz Normandes Sousa – realizaram sua primeira reunião na última sexta-feira (27/08) e já deliberaram sobre os primeiros passos de sua atuação no biênio 2021-2023. (ACESSE AQUI A PORTARIA)

Segundo a juíza Michelle Farias, a medida faz parte de uma série de outras ações que integram esse plano maior das Nações Unidas, que é a agenda 2030. “Essa primeira reunião, na semana passada, das comissões de 1º e 2º graus, deliberou que devemos começar por dar publicidade ao fato de que a Justiça do Amapá está fazendo sua parte ao criar tais comissões para enfrentar os assédios moral e sexual no ambiente de trabalho com a adoção dessa política, além de criar canais de denúncias”, relatou a magistrada.

O juiz Normandes Sousa defendeu que, dentro dessa iniciativa de publicidade, se divulgue primeiramente um esclarecimento sobre os conceitos, e acrescentou que uma cartilha já está em processo de criação. “Vamos, em um primeiro momento, colocar os conceitos conforme a resolução, até para deixar claro que numa relação de trabalho é natural haver cobranças, mas é preciso conscientizar todos, gestores e seus subordinados, sobre os excessos”, defendeu, e acrescentou que “isso é necessário, pois alguns podem estar sofrendo assédio, ou mesmo assediando, sem perceber”.

O juiz observou que no ambiente da Justiça, o magistrado pode estar preparado para ser juiz, julgar e aplicar a lei, mas não para ser gestor de uma equipe, mas ressalta que a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui em todo o Poder Judiciário Brasileiro uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, prevê um cuidado neste sentido.

Segundo a Resolução, em seu Capítulo IV, Artigo 4º, Inciso IV: “os tribunais e as respectivas escolas de formação de magistrados e de servidores, nos respectivos programas de aperfeiçoamento e capacitação, inclusive os de desenvolvimento gerencial, deverão prever em seus currículos e itinerários formativos o tema da prevenção e enfrentamento da discriminação e do assédio moral e sexual no trabalho, bem como do respeito à diversidade e outros conteúdos correlatos, relacionando-os com os processos de promoção à saúde no trabalho”.

A juíza Michelle Farias ressaltou que “a norma contempla magistrados, servidores, pessoas em cargos comissionados, estagiários e até voluntários – todos atendidos por essa proteção”. Anunciou ainda que em breve as comissões divulgarão uma cartilha e formulários de denúncia estarão disponíveis no SIG.

As comissões são compostas por magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TJAP, além de membros do Ministério Público do Amapá, Ordem dos Advogados e Defensoria Pública.

- Macapá, 31 de agosto de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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