Tribunal de Justiça do Amapá edita normativas que consolidam sua Política de Preservação Digital

Com o objetivo de garantir a preservação digital de sua memória e acervo documental para as futuras gerações de magistrados, servidores e para a população em geral, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tem editado um verdadeiro arcabouço normativo sobre o tema. Entre as normativas publicadas estão a Resolução nº 1456/2021-TJAP, que implanta e disciplina as normas da Gestão Documental e Gestão da Memória do Poder Judiciário do Amapá, e a Resolução nº 1476/2021-TJAP, que efetivamente institui a Política de Preservação Digital da Justiça do Amapá. 

Além das resoluções, Presidência e Vice-Presidência do TJAP editaram as portarias que nomearam os componentes de três comissões que atuarão mais diretamente com a implementação desta política: Portaria nº 63.888/2021-GP, que nomeou os membros da Comissão Permanente de Gestão da Memória do TJAP (CPGM/TJAP); Portaria nº 63.889/2021-GP, que nomeou a Comissão Permanente de Gestão de Avaliação Documental do TJAP (CPAD/TJAP); e a Portaria nº 63.910/2021-GP, que instituiu a Comissão Permanente de Preservação Digital do TJAP (CPPD/TJAP). 

Tal esforço atende a duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Resolução nº 324/2020, que versa sobre as diretrizes e normas de gestão documental e de memória e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental (Proname); e Resolução nº 408/2021, que dispõe sobre o recebimento, armazenamento e acesso a documentos digitais relativos a processos administrativos e judiciais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). 

- Macapá, 30 de agosto de 2021 - 

Assessoria de Comunicação Social
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Terça, 31 Agosto 2021 09:40