O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Júri Popular na Comarca de Amapá: segundo julgamento transmitido ao vivo condena réu por homicídio e lesão corporal  

JURIAMP3.pngA Vara Única de Competência Geral da Comarca do Amapá, que tem a titularidade do juiz Julle Anderson de Souza Mota, realizou, na quarta-feira (25), o seu segundo júri popular com transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube, tendo no banco dos réus um homem acusado pelos crimes de homicídio e lesão corporal, por embriaguez ao volante. A veiculação em tempo real foi uma estratégia escolhida para dar acesso virtual público ao plenário e aos debates sem ferir as medidas restritivas impostas pela pandemia da covid-19. Só tiveram acesso presencial: juiz, promotor, defesa, réu, testemunhas e assistência. (ACESSE AQUI A SESSÃO DE JULGAMENTO)

Entenda o Caso

Na Ação Penal nº 0001313-33.2017.8.03.0004 o réu respondia pela acusação de, ao dirigir embriagado, ter causado a morte de Ivoneide Tavares e Kleberson de Souza Oliveira, além de causar lesão corporal grave à Maria Francisca Sacramento Farias.

Segundo a acusação, no dia 15 de dezembro de 2017, por volta de 03h30, em via pública, no Ramal da Bacabinha, em Amapá, o denunciado assumiu o risco de dirigir sob o efeito de álcool e, assim, causou as mortes e lesões graves citadas.

Embora o réu negue que dirigia em estado de embriaguez, testemunhas da Polícia Militar e outras atestaram não apenas que o denunciado não podia “parar em pé” como só viria a parar o carro após envolver-se em novo acidente.

Condenado pelo Conselho de Sentença, o juiz aplicou a pena privativa de liberdade, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado de 11 anos, 10 meses e 15 quinze dias de reclusão.

 

- Macapá, 27 de agosto de 2021 -

 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Picanço

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