Webinário: “Imprensa, Democracia e Poder Judiciário” debate a convivência e limites das três entidades

O webinário “Imprensa, Democracia e Poder Judiciário: é possível a convivência das três entidades sem conflitos? até onde vão os limites de cada um?” promovido pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, sob a presidência do ministro Emmanoel Pereira, apresentou duas palestras na manhã desta quinta-feira (26): “a evolução da liberdade de imprensa com a democracia” e “garantias constitucionais, preservação da liberdade de imprensa”. O evento ocorreu por meio da plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=aHA3JYozo8k

O ministro Gilmar Mendes (STF), o Jornalista Willian Waack (CNN), o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, foram alguns dos palestrantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu início ao evento com uma palestra inaugural afirmando que todos têm acompanhado a saga da Constituição Federal de 1988 e sabem que ela hoje constitui um grande marco na vida institucional brasileira. “Estamos comemorando mais de 33 anos da Constituição e ela nos trouxe o mais longo período de normalidade. É uma Constituição que, só por esse achado, já merece os nossos elogios (encômios) e nossos reconhecimentos e um de seus marcos mais inequívocos é, sem dúvida, o catálogo de Direitos Fundamentais. O que consiste a temática desse seminário é estabelecer proteções relevantes as essas liberdades dos direitos fundamentais – fazendo com que elas sejam consorciadas com a própria Democracia”, declarou o ministro.

O ministro Humberto Martins – presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) – disse que a transparência do poder público é meta a ser sempre buscada e a imprensa brasileira deve, em união, proteger a democracia, criando condições para os Direitos Fundamentais sejam respeitados. “A Justiça deve ser exercida em nome do cidadão, de forma imparcial, independente e pública. A permanente vigilância, que seja pelos canais de comunicação, torna nossos órgãos mais presentes”, defendeu.

“Na democracia deve-se sempre buscar e acreditar na Justiça, Poder da República, Imprensa Livre e Cidadão – cada um obedecendo à democracia e juntos caminharem por um judiciário forte e cidadania respeitada”, reforçou.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a Liberdade de Imprensa em um Estado Democrático de Direito é fundamental para compreender a própria Democracia, possuindo as mais diversas nuances – mas adverte que a democracia deve ser entendida a partir de um governo fundamental, entre cidadãos que compartilhem direitos iguais.

“Para alcançarmos soluções que surjam na sociedade, à imprensa tem o papel de difundir, criar terreno para que seja construída a solução comunicativa, dar voz às diversas pessoas que possam fazer parte dessa resolução de problemas sociais”, defendeu, “lembrando ainda das minorias quando o assunto é política pública”, concluiu a ministra. 

Todos os participantes do webinário agradeceram o convite feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, pela iniciativa e preocupação em debater temas relevantes para a sociedade brasileira. 

- Macapá, 26 de agosto de 2021

- Assessoria de Comunicação Social

Texto: Ivaldo Sousa

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Criado: Quinta, 26 Agosto 2021 12:20