O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP e Secretaria Estadual de Políticas paras as Mulheres realizarão "Webinário de Segurança Pública com ênfase na Lei Maria da Penha”, nesta quinta-feira (26)

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Em continuidade a programação do “Agosto Lilás”, o Tribunal de Justiça do Amapá realizará, na quinta-feira (26), das 14h30 às 16 horas, o "Webinário de Segurança Pública com ênfase na Lei Maria da Penha”. Realizado de maneira híbrida, no Plenário do TJAP e pelo Zoom,  público alvo são policiais civis e militares e universitários.

Com transmissão ao vivo pelo Canal do TJAP no Youtube, o evento contará com a participação e palestras do juiz Normandes Sousa, Titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá; da defensora pública, Elena de Almeida Rocha, Titular do Núcleo de Família e do Núcleo de Defesa da Mulher; e da Secretária Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Renata Apóstolo.

Serão pautas do webinário: Lei Maria da Penha e Caracterização dos Tipos de Violência Contra a Mulher; o Papel da Defensoria Pública e as Medidas Protetivas de Urgência; e a Rede de Atendimento à Mulher (RAM).

 

- Macapá, 25 de agosto de 2021 -

 

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