Juizado da Infância de Macapá dá início a mais uma Inspeção Bimestral em unidades socioeducativas de internação e semiliberdade da capital

O Juizado da Infância e Juventude de Macapá (Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas) iniciou, na última sexta-feira (20),a 4ª Inspeção Bimestral (calendário 2021) das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, sob a condução da magistrada titular, juíza Laura Costeira, e equipe. A primeira unidade inspecionada foi o Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN), que tem hoje 16 (dezesseis) adolescentes internados e está em reforma.

Segundo a juíza Laura Costeira, "a reforma no CESEIN está avançando, tanto que a Escola Elcy Lacerda, que funciona dentro da unidade, em breve poderá voltar as suas atividades, o que é fundamental para a formação dos socioeducandos", afirma.

Na terça-feira (24) serão inspecionados o Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (CIFEM), o Centro de Internação Provisória e a Casa de Semiliberdade.

As inspeções nas unidades socioeducativas são periódicas, a cada dois meses nas unidades de internação e semiliberdade e a cada seis meses nos CREAS, em obediência às Resoluções nº 77/2009 e nº 188/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Nas inspeções são observadas as condições a que estão submetidos os socioeducandos bem como a infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos das unidades. Os relatórios elaborados a partir das inspeções são encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e a órgãos estaduais e municipais, a fim de embasar articulações para a melhoria do sistema socioeducativo da capital.

Com fotos e informações: Juizado da Infância

- Macapá, 23 de agosto de 2021 -

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Detalhes: Criado: Segunda, 23 Agosto 2021 11:26