Comarca de Amapá retoma julgamentos presenciais do Tribunal do Júri com primeira transmissão ao vivo de sessões pelo Canal do TJAP no YouTube

Como forma de garantir a plena publicidade dos julgamentos do Tribunal do Júri (ou Júri Popular), a Vara Única de Competência Geral de Amapá, que tem como titular o juiz Julle Anderson, realizará, nos dias 24 e 25 de agosto (terça e quarta-feira), dois julgamentos com transmissão ao vivo pelo Canal do TJAP no Youtube. A iniciativa tem como objetivo dar pleno acesso, potencialmente maior que o tradicional, aos atos sem descumprir as medidas de prevenção contra a pandemia da covid-19 – uma vez que o plenário não estará acessível por parte do público em geral.(ACESSE AQUI O CANAL DO TJAP NO YOUTUBE)

O fechamento do plenário para o acesso público é apenas uma das medidas de segurança, que consiste em restringir o espaço somente ao público mais essencial nos julgamentos, no caso: magistrado, partes (defesa e acusação), testemunhas, jurados e assistência (servidores e policiais militares mínimos necessários). 

Além disso, os poucos participantes presenciais contarão com ampla rede de cuidados preventivos conforme os protocolos indicados pelas autoridades de saúde, entre eles: distanciamento individual mínimo de 1,5 metros, divisórias/painéis de acrílico entre componentes do dispositivo (juiz, acusação, defesa, assistência etc.), uso obrigatório de máscaras, sorteio externo dos jurados que efetivamente participarão do Conselho de Sentença, medição de temperatura antes de adentrar o Fórum e dispensadores de álcool gel (70 graus).

Os processos

O julgamento do dia 24 de agosto, referente à Ação Penal nº 0000152-80.2020.8.03.0004, trata de acusação pelo homicídio de Tamara Sena da Silva. De acordo com a petição inicial do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o réu, no dia 21 de janeiro de 2020, por volta das 04horas da manhã, na Praça Cívica da cidade de Pracuúba/AP, após as festividades de São Sebastião, desferiu um golpe de faca no lado esquerdo do peito da vítima, o que atingiu o coração e causou a morte por hemorragia aguda interna traumática. 

A versão do acusado é de que teria agido por reflexo em defesa de sua namorada, que estava envolvida na discussão, mas testemunhas afirmam que a discussão já havia cessado.

Já no processo do dia 25 de agosto, Ação Penal nº 0001313-33.2017.8.03.0004, o réu responde por acusação de, dirigindo embriagado, causar a morte de Ivoneide Tavares e Kleberson de Souza Oliveira, além de causar lesão corporal grave a Maria Francisca Sacramento Farias.

Segundo a peça de acusação, no dia 15 de dezembro de 2017, por volta de 03h30min, em via pública, no Ramal da Bacabinha, em Amapá, o denunciado, conduziu veículo automotor embriagado, assumindo o risco de produzir o resultado morte, e causou as mortes e lesão grave citadas.

Embora o réu negue que dirigia em estado de embriaguez, testemunhas da Polícia Militar e outras atestam não apenas que o denunciado não podia “parar em pé” como só viria a parar o carro após envolver-se em novo acidente.

Para acompanhar os julgamentos do Tribunal do Júri na Comarca de Amapá, basta acompanhar as mídias sociais do Tribunal de Justiça do Amapá ou inscrever-se e acionar os alertas no Canal do TJAP no YouTube.

Competências

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. Sob a presidência de um juiz, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como julgadores – destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.

- Macapá, 23 de agosto de 2021 - 

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Segunda, 23 Agosto 2021 10:16