O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Julgamento popular presencial: acusado de homicídio é condenado a 14 anos de prisão pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Santana

TRIBUNALDOJURIOSANTANA.jpegEm Julgamento Popular realizado nesta sexta-feira (20), a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, sob a titularidade da juíza Marina Lorena, condenou réu por homicídio consumado e qualificado a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Este foi o segundo julgamento presencial realizado desde o início da pandemia da Covid-19 na Unidade santanense. “O Tribunal do Júri, soberanamente presencial tem ganhado versatilidade, sempre com os olhos voltados à prestação jurisdicional célere e à busca da verdade real. O julgamento ocorrido nesta data contou com a oitiva de duas testemunhas por videoconferência, sem oposição de quaisquer das partes, o que, outrora, não se conjecturava”, explicou a juíza Marina. 

Sobre o caso:

Narra a denúncia que “no dia 22 de novembro de 2018, por volta das 19h30, em estabelecimento comercial, localizado na Av. Coelho Neto, bairro Paraíso, em Santana, o denunciado, em comunhão de desígnios e ações com indivíduo ainda não identificado, voluntariamente e conscientes de sua conduta, matou a vítima PAULO FONSECA MIRANDA JUNIOR, utilizando-se de arma de fogo do tipo revólver, calibre 38”.

Segue narrando a peça acusatória, que “a vítima estava fazendo compras no estabelecimento comercial na companhia de seu filho de 05 (cinco) anos de idade, quando foi surpreendido por um indivíduo ainda não identificado, que já chegou realizando disparos em sua direção. Ato contínuo, o denunciado adentrou o local, também armado, e perseguiu a vítima que tentou fugir, correndo para o interior do mercantil, no entanto, foi atingida por vários tiros realizados pelo denunciado e seu parceiro”.

- Macapá, 20 de agosto de 2021 -

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