O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Lei Maria da Penha e as tipificações de violência contra a mulher são abordadas em evento de Formação da Rede de Atendimento à Mulher de Santana

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Na manhã desta sexta-feira (20/08), a juíza Michelle Farias, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Santana e Janice Divino, servidora da unidade,foram ministrantes no curso de Formação da Rede de Atendimento à Mulher de Santana-RAM/Santana. Na ocasião a magistrada Michelle Farias apresentou um painel sobre a Lei Maria da Penha e as tipificações de violência contra a mulher.

A magistrada ressaltou que é de extrema importância estimular cada vez mais a articulação e o fortalecimento da rede de apoio à mulher. “Precisamos continuar debatendo questões envolvendo políticas públicas para as mulheres. É muito satisfatório esse momento de capacitação, faço votos para seja recorrente e o Juizado sempre vai estar a disposição para contribuir”, afirmou.

A juíza Michelle mencionou também que “estamos todos avançando muito no enfrentamento à violência doméstica, hoje já temos auxílio como monitoramento eletrônico, tornozeleira dentre outros. E também buscamos sempre melhorar e dar celeridade à resolução de processos envolvendo crimes contra a mulher”, disse a juíza Michelle Farias.

A servidora Janice Divino, assistente social do Juizado de Violência Doméstica de Santana, registrou que nessa semana que acontece a 18ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, os atendimentos e audiências foram intensificados. “Conseguimos alcançar mais mulheres e esse apoio da Rede de Atendimento é muito importante para que possamos ajudar essa mulher a sair do ciclo de violência”, disse.

A capacitação foi divida em três paineis: Eixo I – Lei Maria Da Penha E As Tipificações De Violência Contra A Mulher, EIXO II – Gênero e Identidade e EIXO III – Histórico Da Política Da Mulher e Rede De Atendimento.

Macapá, 20 de agosto de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

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