O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Nesta sexta, Justiça do AP realiza mais uma edição dos Programas Pai Legal e Pai Presente

SEXTAPAILEGALA Central de Mediação e Conciliação, por meio dos Programas “Pai Legal e Pai Presente”, sob a coordenação da Juíza Stella Simonne Ramos, estimula o reconhecimento voluntário de paternidade.

SEXTAPAILEGAL 1Nesta sexta-feira (23) será realizada mais uma edição do programa, que objetiva aproximar a criança e o adolescente de seus pais e conscientizar os cidadãos que ainda não registraram seus filhos para que os reconheçam de forma espontânea.

SEXTAPAILEGAL 2A ação irá acontecer no espaço de lazer atrás do prédio onde funciona o Sistema de Atendimento ao Cidadão – Siac/TJAP (Superfácil/Beirol), no horário de 8h00 às 12h00.

Na ação, os serventuários da Justiça irão atender as pessoas que desejarem, por exemplo, fazer uma reclamação pedindo reparação por algum dano sofrido por terceira pessoa; além dos atendimentos referentes a pedido de reconhecimento de paternidade, que é o objetivo principal do programa. Através do “Pai Legal e Pai Presente”, muitos pais, que não haviam reconhecido os filhos no tempo devido, se aproximaram dos filhos – menor ou adulto – para regularizar tal situação, conscientes da importância da prole ter o nome do genitor nos documentos.

Na mesma ação, uma equipe do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública (NAECA), estará recepcionando os casos referentes à adoção; retificação de certidão de nascimento e casos congêneres.

SEXTAPAILEGAL 3Além das ações itinerantes, os interessados podem procurar o posto de atendimento do Projeto "Pai Legal" localizado no Fórum Desembargador Leal de Mira. É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (CI, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) original e cópia. Mais informações através dos telefones: 3312- 4564

-Macapá, 22 de agosto de 2013-

Texto: Edson Fernandes

Fotos: Adson Rodrigues

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