1ª Vara Criminal de Santana retoma Julgamentos do Tribunal do Júri e condena réu a 17 anos e oito meses de prisão

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Marina Lorena, retomou, na sexta-feira (13), as sessões de Júri Popular da unidade com o julgamento e condenação a 17 anos e oito meses de reclusão de réu acusado por dois homicídios qualificados e corrupção de menores. Os julgamentos do Tribunal do Júri estavam suspensos desde o início da pandemia e só puderam ser retomados após uma série de medidas preventivas tomadas para a segurança dos participantes da sessão.

Este primeiro julgamento diz respeito à denúncia oferecida pelo MP-AP em face de Clóvis Rodrigues da Silva Júnior pela prática, em tese, de dois homicídios qualificados, além de corrupção de menores. O primeiro homicídio, que vitimou Magno Cortes Pena, teria sido por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O segundo homicídio, que vitimou Mariel Cortes Pena, também teria sido cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultava a defesa da vítima, mas em sua forma tentada. A acusação imputa ainda a prática do delito de corrupção de menores.

Segundo a peça de acusação, no dia 02 de setembro de 2018, o acusado, juntamente com um adolescente infrator, foi até a residência de um amigo de Mariel com o propósito de matar o tal amigo e, ao se aproximar do local, chamou Mariel para conversar, contudo este se negou a ir, entretanto Magno se prontificou a dialogar com o denunciado.

Magno, sem desconfiar da emboscada, aproximou-se de Clóvis, momento em que o denunciado sacou a arma de fogo e efetuou quatro disparos. Com o intuito de matar, o réu ainda tentou efetuar disparo contra Mariel, porém a arma falhou, não consumando seu objetivo por circunstância alheia à sua vontade. Posteriormente, o acusado e um adolescente infrator empreenderam fuga. A vítima, Magno, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Em interrogatório na fase policial, o denunciado confessou a autoria do homicídio de Magno Cortes, sendo motivado por desavenças com a família da vítima, mas mudou sua versão em juízo. Segundo a acusação, o motivo fútil está presente em razão de meras desavenças familiares havidas anteriormente e o recurso que dificultou a defesa do ofendido configura-se em virtude do ofendido ter sido surpreendido com uma ação não esperada, além da superioridade numérica. O réu teve sua prisão preventiva decretada e foi capturado no dia 14/12/2018.

O Conselho de Sentença acatou a tese do MP-AP e a magistrada que presidiu o julgamento fixou a pena em 17 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado. O condenado foi devolvido ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), onde já se encontrava preso.

Além deste processo, outros três réus presos serão julgados em agosto, nos processos nº 0003844-30.2019.8.03.0002, dia 20 de agosto; nº 0000773-49.2021.8.03.0002, no dia 24; e nº 0002396-22.2019.8.03.0002, no dia 27 de agosto de 2021.

De acordo com a juíza Marina, a unidade resolveu retomar a realização dos julgamentos do Júri Popular depois de adotados alguns protocolos para a prestação da atividade jurisdicional de forma plena. “O Tribunal do Júri é o único ato que deve ocorrer presencialmente, ainda que, sem que haja óbice das partes – acusação e defesa – alguma oitiva pode ocorrer de forma remota”, explicou a magistrada.

Para a realização do julgamento, a unidade tomou todas as devidas precauções com protocolos de higiene, jurados sorteados no ambiente externo do Fórum, aberto e ventilado, e só entraram no Plenário aqueles que efetivamente participarão do Conselho de Sentença.

O promotor de Justiça Horácio Coutinho, da Promotoria do MP-AP de Santana, vê com bons olhos a retomada devido aos júris acumulados devido à pandemia. “Esperamos que, com todos os cuidados que estão sendo tomados pelo Tribunal de Justiça do Amapá, os julgamentos sejam realizados a contento sem colocar em risco a saúde dos participantes”, registrou.

Coutinho acredita que a partir desta retomada haverá um maior número de audiências agendadas. “Para setembro já temos marcadas cinco sessões plenárias e provavelmente em novembro serão muito mais, tendo em vista que é o Mês Nacional do Júri”, concluiu o promotor.

O advogado de defesa, Andrei Pinheiro, enalteceu a retomada dos julgamentos do júri, lembrando que “nossos clientes aguardavam ansiosos por esse momento, no caso de hoje, por exemplo, ele aguardou quase dois anos, devido à pandemia, para ser julgado”.

“Isso causou um prejuízo enorme, mas compreendemos os cuidados e precauções tomados, pois com essa pandemia perdemos, só na nossa classe, 25 colegas que faleceram aqui no estado, pois o advogado não pode parar”, concluiu.

- Macapá, 16 de agosto de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Segunda, 16 Agosto 2021 08:45