O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Agosto Lilás: Comarca de Ferreira Gomes adere à campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

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Em fortalecimento a luta pelo fim da violência contra a mulher, a Comarca de Ferreira Gomes também aderiu à campanha Agosto Lilás, que neste ano comemora 15 anos da Lei Maria da Penha. Durante esta quinta-feira (12), a equipe realizou uma ação de divulgação com balões e camisas personalizadas, em referência ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Além da ação, a comarca contará, durante todo o mês de agosto, com a iluminação do prédio em tons lilás.

A juíza substituta da comarca, Luciana Camargo, explica que a violência contra a mulher não será mais tolerada e que receberá a reprimenda necessária para proteção da vida e integridade das vítimas. “É urgente a mudança cultural de violência contra a mulher, da tentativa de manutenção da supremacia e soberania masculina, mediante o uso da força”, destaca a magistrada.

Segundo os dados apresentados pela comarca, desde o início do ano, foram 37 decisões de deferimento de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência. Atualmente, dois réus de violência doméstica estão presos no IAPEN por descumprimento dessas medidas, ambos tiveram pedidos de revogação da prisão preventiva indeferidos em agosto pelo Juízo da Comarca.

- Macapá, 13 de agosto de 2021 -

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