No Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a 481ª Sessão da Secção Única nega Habeas Corpus para acusados de crimes de violência doméstica

Na manhã desta quinta-feira (12/08), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) negou Habeas Corpus para réu acusado de ameaçar a própria mãe de morte. O colegiado julgou ainda mais dois processos relacionados à violência doméstica que tiveram ordens denegadas para os réus. (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA SESSÃO)

Neste processo em questão, consta nos autos que no dia 08 de maio de 2021, em via pública, na Cidade de Cutias do Araguari, o paciente ameaçou causar mal injusto e grave à sua mãe, M. O. S. P., com emprego de faca. A vítima perguntou ao infrator o motivo de ter desferido golpes de faca em um rapaz na noite anterior, ocasionando revolta no acusado que passou a proferir palavras de baixo calão contra ela, além de mostrar-lhe uma faca, dizendo: “olha o que te espera’”.

O Ministério Público pugnou pela denegação da ordem e a manutenção da prisão para a proteção da vítima e de outras mulheres. “Temos visto muitos feminicídios ocorrendo justamente por conta da liberdade de autores como esse. As vítimas geralmente são suas esposas, namoradas e mães que pagam o preço pela liberdade desses infratores”, ressaltou a procuradora de Justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá. 

O relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, também coordenador estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ao denegar a ordem reforçou que "estamos no mês Agosto Lilás, no momento de proteção à mulher onde esses infratores devem, mais do que nunca, ser punidos”.

O desembargador João Lages, ao acompanhar o relator, lembrou que nesta quinta-feira (12/08) se celebra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. “Hoje é um dia muito importante também, e é punindo réus como esse e  intensificando debates sobre o tema que asseguramos paz a todas as mulheres”, ressaltou. O colegiado por unanimidade conheceu do Habeas Corpus e denegou a ordem.

A 481ª Sessão Ordinária da Secção Única foi conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, e contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, João Lages, Jayme Ferreira e dos juízes convocados Marconi Pimenta e Reginaldo Andrade. Representando o MP-AP, participou a Procuradora Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá.

- Macapá, 12 de agosto de 2021 -

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Criado: Quinta, 12 Agosto 2021 13:53