O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Agosto Lilás: TJAP e SEBRAE assinam nesta sexta-feira (13) Termo de Cooperação para capacitação de reeducandas  

ASSINATURA13TERMOTJAPSEBRAE.pngNesta sexta-feira, (13 de agosto), será celebrado o Termo de Cooperação entre Tribunal de Justiça do Amapá e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (SEBRAE-AP), que tem como objetivo dar novas perspectivas de vida para as mulheres inseridas no Sistema Prisional com a oferta de cursos de capacitação e empreendedorismo. A cooperação, que envolve também a Vara de Execuções Penais (VEP) e o IAPEN, é mais um dos frutos da campanha Agosto Lilás, que conscientiza a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher. A assinatura do Termo ocorrerá a partir das 9h30 no Plenário do TJAP.

Para o coordenador estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargador Carmo Antônio de Souza, é emblemática a adesão do SEBRAE no rol de parceiros do Agosto Lilás. “Estamos em um mês muito significativo, e é fundamental que venham somar conosco nesta grande mobilização de combate à violência e pela valorização das mulheres”.

“É com este tipo de iniciativa e intensificação dos debates sobre o tema que chegaremos a tão almejada paz social”, ponderou o juiz João Matos Júnior, que atua como titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá.

O superintendente do SEBRAE-AP, Waldeir Garcia, garantiu que a parceria se estenderá durante todo o decorrer do ano. “O Agosto Lilás na verdade marca o início de uma série de atividades que desenvolveremos durante o ano inteiro, para que as mulheres que hoje estão em situação de vulnerabilidade social possam ter melhores oportunidades e qualidade de vida”, afirmou.

- Macapá, 12 de agosto de 2021 -

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