Cooperação: TJAP e OAB Amapá celebram acordo para compartilhamento de recursos tecnológicos em audiências virtuais  

Para contornar os problemas trazidos pela pandemia, a realização de audiências por videoconferência se tornou uma das principais soluções para dar continuidade ao serviço jurisdicional. Com a finalidade de compartilhar informações e recursos tecnológicos, o Tribunal de Justiça do Amapá e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021 focado na realização de audiências telepresenciais, com a participação de advogados, partes e testemunhas na sede da OAB-AP.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, o Poder Judiciário amapaense dispõe de equipamentos tecnológicos para viabilizar o compartilhamento com outros atores do Sistema de Justiça. “É um modelo de boas práticas que já vem sendo desenvolvido em outros Estados e que, além do compartilhamento de infraestrutura física e de serviços já existente nos dois órgãos, evita gastos desnecessários com a aquisição de novos equipamentos e contratação de serviços”, afirmou.

A cooperação tem como base a Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 20 de abril de 2020, que trouxe a previsão das sessões de julgamento, inclusive de processos físicos, serem feitas virtualmente.

Quanto às atribuições de cada parceiro, da parte do TJAP, caberá às comarcas informar previamente as datas em que ocorrerão as audiências virtuais; fornecer via e-mail ou outro meio de comunicação virtual o identificador da sala virtual (ID) que ocorrerá a audiência; e disponibilizar arquivo digital com a gravação da audiência quando solicitado, mediante o fornecimento da mídia de armazenamento pela solicitante.

Já à OAB-AP, caberá providenciar os equipamentos necessários para acesso a sala virtual conforme padrões e recomendações sugeridas pelo TJAP; estabelecer canal de comunicação com os chefes de secretaria para obter as agendas das audiências que ocorrerão na sala virtual e disponibilizar ambiente físico em suas dependências (sala) com os equipamentos de videoconferência.

A cooperação tem prazo de vigência de 60 meses, contados a partir da assinatura do Termo.

- Macapá, 09 de agosto de 2021 -

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Criado: Segunda, 09 Agosto 2021 13:32