O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão nesta quarta-feira, 11 de agosto  

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Considerando o Feriado Regimental do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto (quarta-feira), o Poder Judiciário do Amapá funcionará em regime de plantão nesta data. Por este motivo, os prazos processuais e administrativos que vencerem neste dia serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, quinta-feira (12 de agosto), nos Foros Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça. 

O Feriado do Dia do Advogado foi estabelecido pelo Artigo 88, parágrafo único, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá. (ACESSE AQUI O REGIMENTO INTERNO DO TJAP) 

O Dia do Advogado é comemorado no dia 11 de agosto desde 1827, data em que o imperador Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades de Direito brasileiras: a Faculdade do Largo do São Francisco (hoje a USP) e a Faculdade de Direito de Olinda (transferida para Recife e hoje parte da UFPE).

- Macapá, 10 de agosto de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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