O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Agosto Lilás: TJAP e SEBRAE alinham tratativas sobre Termo de Cooperação para capacitação empreendedora de reeducandas  

parceriaTJAPSEBRAEAGOStlilásCom objetivo de firmar parceria para capacitar mulheres sob a custódia do estado no Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (IAPEN), o Tribunal de Justiça do Amapá e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), reuniram-se nesta quarta-feira, (04) para alinhar os detalhes da cooperação. A parceria evidencia a adesão do Sebrae Amapá  à campanha Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra mulher. A celebração formal do Termo de Cooperação ocorrerá no dia 13 de agosto, às 9h30 no plenário do TJAP.

tjapsebraetermoparaassinar_8.JPGDe acordo com o desembargador Carmo Antônio de Souza, Coordenador Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJAP, a capacitação será essencial para dar uma nova oportunidade para mulher apenada. “Ter o Sebrae como parceiro é uma grande alegria, pois poderemos ofertar para estas mulheres uma maior independência, retirando-as de uma situação de vulnerabilidade, visto que a ação vai contribuir para muitas mulheres que hoje não têm nenhuma expectativa, possam a ter novos horizontes ao sair do ambiente penitenciário”, destacou o magistrado.

 

tjapsebraetermoparaassinar_9.JPGA proposta de capacitação visa atender 45 mulheres sentenciadas, aos regimes semiaberto e fechado, com cursos de empreendedorismo. Para isso, serão divididos em três etapas de capacitação, a primeira consistirá em um curso online de princípios introdutórios do mundo dos negócios; o segundo, propõe uma análise de diagnóstico para o perfil empreendedor e por último a formatação dos cursos de acordo com análise de cada reeducanda.

Para o juiz João Matos, titular da Vara de Execuções Penais, a parceria busca gerar uma mudança na vida de cada cidadã que está inserida no sistema prisional. “Ao darmos a oportunidade de um empreendedorismo lícito, teremos uma redução na empresa criminosa a qual muitas mulheres aderem por conta de um relacionamento tóxico e abusivo”, observou.

O diretor superintendente do Sebrae no Amapá, Waldeir Garcia Ribeiro, ratificou a satisfação em firmar parceria com o Tribunal de Justiça, sobretudo, neste mês que é marcado pela campanha de conscientização pelo fim da violência contra  a mulher. “O Sebrae quer fazer esse trabalho de conscientização, levando até as apenadas ações que visam a valorização da mulher, para que possam ter oportunidades de retornar à sociedade e ocupar  vagas no mercado de trabalho”.

A diretora-técnica do Sebrae, Marciane Santo, afirmou que o Sebrae adere à campanha Agosto Lilás fortalecendo o combate à violência contra mulher. “Acreditamos nas força das mulheres, e estamos dispostos a construir soluções e alternativas para que essas mulheres possam ocupar o espaço que elas merecem”, garantiu

A reunião contou ainda com a participação dos servidores do Tribunal de Justiça, Sebrae e do Instituto Penitenciário do Amapá.

- Macapá, 04 de agosto de 2021 -

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