Pleno do TJAP aprova minuta de Projeto de Lei e Resolução que tratam da implantação do programa Justiça 4.0 e Núcleos de Justiça 100% Virtual  

A 851ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) debateu e aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o Processo Administrativo nº 079877, que trata da Minuta de um Projeto de Lei sobre a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da Justiça do Amapá e referendou a Resolução nº 1457/2021-TJAP, sobre o mesmo tema. (ACOMPANHE A SESSÃO EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE)

Convidado pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Nilton Bianquini, explicou que a iniciativa partiu da recente necessidade de acentuar o uso da tecnologia na prestação jurisdicional. “Já temos o processo 100% virtual e o atendimento remoto no Balcão Virtual, então porquê não ter unidades 100% virtuais, sem espaço físico?”, questionou retoricamente o magistrado, no que continuou “foi aí que o CNJ entendeu que seria possível criar o juízo 100% digital”.

Nos juízos virtuais, a integralidade dos profissionais envolvidos, magistrados, servidores e colaboradores, mas também os operadores do Direito e as partes do processo, atuam de forma exclusivamente remota. “Este formato permite inclusive relegar questões territoriais e, por exemplo, tratar questões de saúde em todo o estado”, ponderou, acrescentando que “esta é uma opção que outros tribunais estão fazendo” e que houve adesão da grande maioria das unidades cíveis da capital, além da Turma Recursal dos Juizados Especiais.

O presidente do TJAP defendeu que a Justiça chegou ao momento de usar a tecnologia em favor dos operadores do Direito e que isso atuará em favor da prestação jurisdicional e do jurisdicionado. “Temos por parte do CNJ um grande abrigo que possibilitouao TJAP ser o primeiro Tribunal a manifestar sua intenção e esforço em participar do juízo 100% digital e Justiça 4.0”, relatou, acrescentando que “ainda é uma novidade para todos, mas vai chegar o momento em que o advogado vai preferir esse novo formato, até pela celeridade e segurança dos procedimentos”.

Após a explanação e debate, a unanimidade da corte aprovou a minuta do projeto de lei e referendou Resolução 14.207/2021.

Participaram da 851ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP, conduzida pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (corregedor-geral), Carlos Tork (vice-presidente), João Lages, Adão Carvalho e Jayme Ferreira.

- Macapá, 28 de julho de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial 

Detalhes

Criado: Quarta, 28 Julho 2021 13:40