TJAP prorroga inscrições para Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Amapá prorrogou, para o dia 22 de julho (quinta-feira), as inscrições para interessados em integrar o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. O Comitê foi instituído pela Portaria nº 299 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo atuar na prevenção, controle e combate aos assédios moral e sexual e à discriminação no Poder Judiciário a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário. Para participar, cada interessado (podem inscrever-se magistrados e servidores) deve inscrever-se por meio do sistema SIG no link: https://sig.tjap.jus.br/autentica_pleito/

A coordenadora do Comitê Nacional do CNJ sobre o tema, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, destacou a necessidade da criação dos Comitês Estaduais para atuações regionais e descentralizadas para a coleta de dados nacionais. “Depois de criados os comitês estaduais nos moldes determinados, iniciaremos o levantamento dos casos relatados de assédio na Justiça, por região”, explicou. “Isso possibilitará atuação mais concentrada nos locais de maior ocorrência”, complementou a conselheira. 

O Comitê foi criado pela Portaria nº 299/2020 do CNJ para monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Judiciário. Ele conta com representantes de todos os segmentos de Justiça – estadual federal, do trabalho, eleitoral e militar – e setores do Judiciário, como juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.

No CNJ, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues irá substituir a conselheira Tânia em suas ausências. A juíza auxiliar da presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar também faz parte do Comitê. 

Acesse a íntegra do Edital de Prorrogação de Prazo de Inscrição para mais detalhes. 

- Macapá, 20 de julho de 2021 -

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Criado: Terça, 20 Julho 2021 07:27