O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Atendimento pelo Balcão Virtual é realidade em 100% das unidades da Justiça do Amapá

ATENDIMENTOBALCAOVIRTUAL_MATERIA.jpegAs 94 unidades que compõem a Justiça do Amapá, entre o 1º e 2º Graus, já contam com atendimento via Balcão Virtual plenamente operante. Porta de entrada prioritária do gabinete de cada juízo, o Balcão Virtual funciona em sala de atendimento eletrônico na plataforma Google Meet, que permanece aberta durante todo o horário de atendimento forense, das 7h30 às 14h30. A ferramenta garante acesso humanizado à população sem perder a modalidade mais segura frente à pandemia que é a do atendimento remoto (a distância) e foi regulamentada pelo TJAP por meio do Ato Conjunto Nº 594/2021-GP/CGJ, em consonância com os termos da Resolução do CNJ nº 372/2021. (SAIBA COMO ACESSAR O BALCÃO VIRTUAL)

No Balcão Virtual, cada unidade judiciária mantém uma única sala de atendimento virtual com endereço eletrônico permanente que pode ser verificado em sistema de busca – acesse o botão no topo da página inicial do Portal do TJAP ou clique aqui [https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual.html]. Para garantir o atendimento, a secretaria de cada unidade judiciária designa pelo menos um servidor para o atendimento (seja em regime remoto ou presencial) no Balcão Virtual.

Segundo o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, a medida tem como objetivo desburocratizar e agilizar o atendimento remoto ao cidadão, que antes, restrito a canais como telefone e WhatsApp, tinha limitações quanto à identificação do interlocutor e envio de documentos (no caso do primeiro) ou interpretação de mensagens textuais e domínio da tecnologia (no caso do segundo).

De acordo com o desembargador-presidente, “embora ambos os canais ainda sejam mantidos, até por sua inegável utilidade, o Balcão Virtual vem somar por sua simplicidade, versatilidade e humanização, uma vez que o cidadão e o servidor que o atende podem ver-se mutuamente, reconhecer-se, compreender melhor a entonação e a expressão facial um do outro e, por meio da empatia, compreender as necessidades, possibilidades e limitações do interlocutor no papel que ali desempenha – possibilidades dificultadas no distanciamento da pandemia”.

“A manutenção de ferramentas como o Balcão Virtual é importante mesmo com nossa retomada gradual do atendimento presencial”, defende o magistrado, que também agradeceu o empenho de cada magistrado e servidor envolvido.

 

- Macapá, 19 de julho de 2021 -

 

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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