O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Curso “Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado” capacitará magistrados, servidores e demais interessados no tema para otimizar uso do SEEU

cursoejapseeu.jpg“Como foco no aprimoramento técnico de magistrados e servidores na utilização do sistema, poderemos tornar esta experiência de uso e alimentação da plataforma mais simpes e mais eficaz”, destacou o juiz João Matos, titular da Vara de Execuções Penais, que juntamente com o assessor jurídico da Vara do Tribunal, Raimundo Pinheiro, será facilitador do curso “Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado”. Promovido pela Escola Judicial do Amapá (EJAP), pelo Zoom, as inscrições para o curso já estão abertas. A capacitação ocorrerá no período de 02 a 06 de agosto, de 08 às 12 horas. As inscrições para público externo podem ser feitas clicando AQUI. As inscrições internas podem ser feitas pelo https://www.tjap.jus.br/gestao_adm/ .

A finalidade do curso é atender à necessidade de capacitação dos magistrados e servidores sobre a utilização e alimentação do Sistema SEEU, habilitando-os para o exercício das atividades de gabinete e secretaria.

Com carga horária de 20h/a, o curso será dividido nos seguintes tópicos:
1. Introdução ao Seeu.
2. Distribuição da Carta Guia;
3. Cadastramento e Implantação no Seeu;
4. Conclusão e Atos do Juiz e Assessores;
5. Ordenação de Atos e Cumprimentos na Secretaria;
6. Fiscalização de Condições do Aberto e Audiências;
7. Pena Substitutiva e Medida de Segurança;
8. Acordo de Não Persecução Penal;
9. Pena de Multa;
10. Gestão da Unidade Judiciária.

- Macapá, 14 de julho de 2021 -
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