Justiça do Amapá promoverá Capacitação em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher com ênfase na Perspectiva de Gênero

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) abre inscrições, no período de 15 a 30 de julho, para o curso “Capacitação em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher com ênfase na Perspectiva de Gênero”. Ministrada virtualmente (via Zoom) pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, a capacitação terá aulas no período de 02 a 20 de agosto de 2021, com carga de 25 horas-aula e 40 vagas. Os interessados devem fazer suas inscrições pelo SIG, a partir de amanhã (15) e o link para acesso (via aplicativo Zoom) será disponibilizado para cada inscrito em seu e-mail institucional.

Voltado para magistrados e assessores jurídicos, o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e serve para fins de vitaliciamento e promoção de juízes. O Curso visa o desenvolvimento de competências suficientes para que os magistrados e servidores possam atuar em demandas que envolvam violência doméstica e familiar contra mulher a partir de uma perspectiva de gênero e em atendimento à Recomendação nº 79 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada no ano de 2020.

A capacitação propõe a promoção do conhecimento e a observância do direito da mulher a uma vida livre de violência. Além de buscar modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, inclusive a formulação de programas formais e não formais adequados a todos os níveis do processo educacional com a finalidade de combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher, tendo como público alvo Magistradas e Magistrados.

Entre os assuntos abordados ao longo do curso estarão: conceitos de direitos humanos e gênero; identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual; violência baseada no gênero; Constituição Federal e instrumentos normativos internacionais sobre os Direitos Humanos da mulher ratificados pelo Brasil; histórico da legislação brasileira sobre os direitos da mulher; conceitos de violência de gênero, violência doméstica e violência intrafamiliar; o ciclo da violência; a espiral da violência e as violências invisíveis; fatores de risco; as formas de violência contra a mulher; acesso à Justiça; competência jurisdicional; tipos de crimes motivados por questões de gênero; Medidas Protetivas de Urgência; estratégias de prevenção da violência; análise das características da violência doméstica e efeitos da decisão judicial no caso concreto; e enunciados do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID).

O professor

O desembargador Carmo Antônio de Souza possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Goiás (1986), além de Mestrado e Doutorado em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000/2003). É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, professor na Universidade Federal do Amapá e no Centro de Ensino Superior do Amapá.

Dentre suas principais obras publicadas estão os livros: "Atentado Violento ao Pudor" (IOB Thomson); "Fundamentos dos Crimes Omissivos Impróprios" (Editora Forense); e, em parceria com José Henrique Pierangeli, escreveu o livro "Crimes Sexuais" (Editora Del Rey). Possui ainda o Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégia (CAEPE) na Escola Superior de Guerra e o Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

- Macapá, 14 de julho de 2021 -

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Criado: Quarta, 14 Julho 2021 12:57