GMF realiza Reunião de Trabalho com apresentação de novos membros e balanço de atividades

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tem como supervisor o desembargador João Guilherme Lages, reuniu-se virtualmente (via Zoom), na manhã de segunda-feira (12), para apresentação dos novos membros e discussão de temas diversos, como: os trabalhos do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) junto aos GMFs; Atendimento a Recomendação nº 91/2021 do CNJ; e estratégias de trabalho quanto à abertura gradual das atividades presenciais. Entre os participantes do encontro estavam: o desembargador decano Gilberto Pinheiro; o titular da Vara de Execuções Penais e coordenador do GMF, João Matos Júnior; o titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Navarro; o titular da 1ª Vara Criminal, Diego Moura; e a titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juíza Laura Costeira.

O desembargador João Lages enfatizou, citando artigo recém-lido, que o GMF “precisa transformar esses egressos do Sistema Prisional em cidadãos produtores e consumidores, pois tenho certeza de que, se a pessoa tiver acessoa uma vida digna ela tem poucas possibilidades de retornar ao mundo do crime”, acrescentando que “cabe ao Poder Judiciário o papel de servir de link para preencher a lacuna de políticas públicas nesse campo”.

A juíza Laura Costeira ressaltou a importância de cuidar dos socioeducandos, especialmente os que já estão na iminência de completar 18 anos. “Eles precisam receber a devida atenção para ter um futuro melhor,pois têm muito a aprender e a buscar, até para não saírem do sistema socioeducativo só para caírem logo em seguida no prisional”, observou.

O juiz Eduardo Navarro explicou que foi recentemente designado para a VEPMA após cinco anos afastado da área criminal. “Ainda não assumi de fato devido ao trabalho como juiz auxiliar da Corregedoria, mas estou à disposição de todos para ajudar no que for preciso para reinserir nossos reeducandos”, garantiu.

O juiz Diego Moura ressaltou que “o CNJ vem nos consultando e prestando informações, baixando resoluções e atos para administrar o problema carcerário. Todas as soluções para diminuir o problema do encarceramento serão sempre bem-vindas eagradeço ter sido escolhido”, registrou.

Informado sobre os trabalhos de acompanhamento do Programa Fazendo Justiça nas Audiências de Custódia, o desembargador João Lages solicitou que as estatísticas sobre quantas dessas audiências, quantas medidas alternativas e quantas conversões de prisão em flagrante em preventiva são feitas mensalmente fossem divulgadas mensalmente. “Precisamos trabalhar com esses dados pois possibilita estabelecer políticas judiciárias frente à situação inconstitucional que é o cárcere atualmente”, defendeu.

Quanto à retomada gradual das atividades presenciais, o juiz João Matos Júnior ressaltou que na VEP e na VEPMA estão os maiores fluxos de pessoas entre todas as unidades judiciais. “Uma vez condenado em qualquer das cinco varas criminais, o apenado sempre vai passar pela VEP ou pela VEPMA e,por mais que tenhamos o atendimento preferencialmente virtual, uma grande parte desse público não tem celular”, ressaltou.

“Precisamos reabrir, mas o CNJ tem visto com bons olhos oBalcão Virtual dentro da pandemia e, preferencialmente,seguiremos usando-o com quem tem meios para isso mesmo durante o retorno gradual e após o fim dessa situação, liberando o atendimento presencial para quem realmente precisa”, complementou.

O juiz João Matos ressaltou o trabalho realizado pelo Conselho da Comunidade,“que conseguiu abrir 400 vagas para egressos do sistema prisional, trabalhos institucionalizados em instituições públicas e na iniciativa privada”.

O desembargador decano Gilberto Pinheiro ratificou sua satisfação em integrar o GMF e adiantou que ele e sua equipe, trabalham atualmente em projetos que envolvem a inserção no mercado de trabalho de jovens a partir de 14 anos no sistema jovem aprendiz e a partir de 16 anos como empregados. Os projetos contam com a formação de parcerias com órgãos e instituições privadas para viabilizar a contratação destes públicos egressos de medidas socioeducativas.

Também participaram da reunião os servidores Marcelo Victor Miranda, secretário do GMF; Ladilson Moita, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP; Ana Cleyde, da VEP; Fernanda Almeida, coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Pará e Amapá (CNJ/PNUD) e do consultor em audiência de custódia João Vitor Abreu (CNJ/PNUD/UNODC).

- Macapá, 13 de julho de 2021 -

 Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Terça, 13 Julho 2021 07:06