Transparência: 14º Bate-Papo com a Imprensa destaca Justiça 4.0 e atuação do Judiciário na pandemia

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta sexta-feira (09), a 14ª edição de uma de suas mais transparentes iniciativas: o programa Bate-Papo com a Imprensa - instituído em 2017, consiste na recepção de jornalistas e produtores de conteúdo locais para um diálogo franco e sem restrição de temas. Realizado com perfil misto, com parte da imprensa presencialmente e os demais virtualmente (via Zoom), o encontro teve como base o Plenário da Sede do TJAP e foi transmitido ao vivo no Canal do TJAP no YouTube. (CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA)

Na ocasião, o desembargador-presidente Rommel Araújo recebeu os jornalistas, acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência, Nilton Bianquini Filho; juíza Elayne Cantuária, vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá; juíza Larissa Antunes, diretora do Fórum de Santana, coordenadora do CEJUSC de Santana e titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca; e o juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais de Macapá.

Na abertura do encontro, o desembargador-presidente Rommel Araújo apresentou os magistrados que o cercavam, ressaltando o importante papel que cada um exerce em seu campo e tendo-os como apoio na reposta de questionamentos mais específicos. “Enquanto o juiz Nilton Bianquini é juiz auxiliar da Presidência e junto comigo vem ajudando o TJAP a implementar a Justiça 4.0, a juíza Larissa Noronha é uma especialista em Justiça Restaurativa, além de Infância e Juventude; o juiz João Matos Júnior é quem melhor pode falar sobre o sistema prisional e seu caráter tanto punitivo quanto de ressocialização; a juíza Elayne Cantuária além de uma juíza com representatividade entre os pares em âmbito nacional, pois é vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), também poderá nos falar sobre aspectos do Direito de Família na pandemia”, introduziu.

O presidente do TJAP também fez uma importante menção na abertura. “Registro uma homenagem ao desembargador aposentado Manoel Brito, que nos deixou esta semana, tendo cumprido sua missão junto ao Poder Judiciário do Amapá. Confiamos que Deus, em Sua infinita sabedoria, sabe o momento de partida de cada de nós”, complementou.

Sobre o programa, o magistrado observou que no espaço de tempo de um ano e meio a Justiça do Amapá saltou de um índice de 56% para 98% na transparência, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Somos o Poder Judiciário mais transparente e não temos nada a esconder em relação a nossas contas, nosso pessoal e nossas responsabilidades”, garantiu.

“Além de programas como esse, recebendo vocês da Imprensa, temos importantes canais para que a população possa nos questionar, fazer reclamações ou dar sugestões, desde a Ouvidoria, a Corregedoria-Geral de Justiça e a própria Presidência até cada juízo de cada unidade e comarca”, lembrou o presidente. 

O juiz auxiliar da Presidência, Nilton Bianquini Filho, explicou que a Justiça 4.0, em resumo, “significa que o CNJ quer que os tribunais trabalhem com processos digitais, preferencialmente de forma remota e garantindo o acesso ao cidadão”, completou. 

“Uma das ferramentas que possibilita essa garantia de atendimento no atual contexto da pandemia é o Balcão Virtual, que já foi implantado em 100% das unidades judiciais e permite o atendimento remoto sem perder o olho no olho”, exemplificou, acrescentando que “ainda dentro da Justiça 4.0 podemos evoluir para unidades que não ocupem espaço físico, os chamados Núcleos de Justiça 4.0”.

A juíza Elayne Cantuária elogiou o Bate-Papo com a Imprensa e defendeu que “a transparência, a comunicação sem barreiras e com dados verdadeiros, é a maneira mais adequada de resolver conflitos e impulsionar a Justiça a continuar sendo uma das melhores do Brasil entre os pequenos tribunais”.

Sobre a atuação da 2ª Vara de Família, a juíza desafiou os presentes e espectadores a refletir. “Como vamos falar de afeto e parentalidade em um mundo de distanciamento social? Como ter prisão de alimentos e visitação de pais e filhos em um mundo em que nos cobra ficar dentro de casa. Como levar esses conflitos, garantindo não só a subsistência, mas o amor?”, provocou a magistrada.

“Nós, juízes de família, acabamos determinando que as visitações pudessem ser virtuais, da mesma forma que o nosso encontro hoje”, relatou, acrescentando que “inclusive estamos proibidos de prender, pois a prisão civil atualmente se dá com em formato domiciliar e com tornozeleira eletrônica”.

Já no âmbito das sucessões, a magistrada relatou o grande impacto das mortes ocasionadas pela pandemia na demanda muito de inventários, partilhas e alvarás judiciais. “Quando as pessoas morrem, elas deixam créditos em contas corrente, FGTS, 13º por receber, férias vencidas”, observou. “Além disso, por vezes, na mesma família, é preciso fazer três inventários ao mesmo tempo, pois faleceram pai, mãe e filho”, lamentou.

A juíza Larissa Noronha explicou que a competência da sua unidade é geral para Infância e Juventude, tanto cível quanto os atos infracionais, acrescentando que “também somos um balcão de saúde para garantir o acesso a serviços públicos neste campo”. Exercendo mandato de dois anos de diretora do Fórum de Santana, a juíza explica que também coordena o CEJUSC, “que oferece serviços de mediação e conciliação, para que as partes possam, antes de judicializar, encontrar caminhos para resolver seus conflitos”.

“Na justiça restaurativa, além de recebermos o infrator, também queremos a participação das partes na resolução”, explicou a Justiça, acrescentando que “é uma justiça mais humanizada, um desafio gigante ao lado de uma justiça digital 4.0”.

O juiz João Matos Júnior, discorrendo sobre a Execução Penal, defendeu que “para pensar na segurança pública é preciso partir primeiro de um fato criminoso, que precisa ser apurado, virar processo e ter uma pessoa condenada, mas esse ciclo só se fecha se a pessoa for recuperada, pois é alguém que vai voltar para a sociedade”. 

“E quanto mais desumanidade no cumprimento da pena, pior essa pessoa volta para a sociedade, pois para tornar a sociedade mais segura, devemos focar não na punição, mas na recuperação”, defendeu o juiz João Matos.

Questionado pelo jornalista Jorge César, do Portal e Jornal O Amapá, se com a pandemia do novo coronavírus a Justiça do Amapá continua célere, o desembargador Rommel Araújo garantiu que “todos nós, magistrados e servidores, temos feitos esforços e aprendemos a conviver com a modernidade e fazer tudo o que é possível em ambiente virtual”, acrescentando que “mesmo com alguns atos impossíveis de realizar sem remotamente, os demais temos conseguido realizar”.

A juíza Elayne aproveitou o gancho e acrescentou que a Justiça do Amapá está ganhando muito tempo antes gasto com Cartas Precatórias e Rogatórias. “Um juiz para se comunicar com outro de outra comarca, ou até de outro estado ou do exterior, antes tinha que fazer uma carta destas e ela precisa ser distribuída. Para escutar uma parte em Caiena, por exemplo, a carta precisa ir até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e voltar, em um trâmite que pode levar 10 anos sem o ato cumprido”, lamentou. 

“Mas, outro dia, resolvi virtualmente uma audiência de alimentos com uma pessoa em Caiena. O pai vai pagar a via cartão de crédito internacional multi-moeda e as crianças já estão recebendo”, relatou, acrescentando que “se não fosse a audiência virtual, não conseguiríamos”.

O jornalista João Frota, do Plantão Policial, observando a árdua missão da Vara de Execuções Penais, que tem como titular o juiz João Matos Júnior, questionou o que faltaria acontecer para, em um sistema penitenciário ultrapassado, promover a ressocialização dos condenados. Questionou também que o IAPEN teria virado um escritório do crime.

O juiz João Matos, em resposta, ressaltou que o RH mais eficiente para o crime seria a cultura do aprisionamento, na qual a prisão resolve tudo, observando que o resultado disso é um índice de reiteração criminosa de 85%. “O próprio departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) diz que 70% das pessoas presas no Brasil não estão ali por crimes violentos, mas crimes de subsistência – furtam ou traficam para se manter ou à sua família”, observou o magistrado.

Apesar disso, o magistrado observou que há muitas iniciativas alternativas e de valor que confirmam que a cultura atual não resolve. “Uma idéia, que não foi minha, foi o Programa Liberdade e Cidadania, pelo qual passaram mais de duas mil pessoas e que alcançou um índice de recuperação de 95%, pessoas que passaram lá não voltaram para o crime”, relatou, acrescentando que “o Programa Transformando Vidas, em Santana, faz o mesmo trabalho, e começou com 10 pessoas e hoje tem 60”.

Questionado sobre acesso a informação e humanização, o desembargador-presidente comentou que a Justiça do Amapá atualmente se prepara para ter um canal próprio de TV.

“Estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional um canal de televisão para o TJAP para que seja veiculado em todos os municípios do estado, veiculando sessões do Pleno, mas também reportagens sobre o dia a dia da Justiça, projetos sociais e outros assuntos de interesse público”, revelou. “Trata-se de um canal de comunicação a mais que poderá receber outras matérias de interesse público que vocês poderão nos encaminhar para divulgarmos”, complementou.

O presidente do TJAP também fez um convite aos jornalistas participantes do encontro a passarem por uma experiência de imersão no Poder Judiciário. “Venham conhecer a nossa atuação ao nosso lado. A Polícia Militar faz isso no BOPE e podemos fazer isso aqui também”, afirmou, acrescentando que “estão convidados para conhecer nosso dia a dia e também a enviar sugestões sobre nosso Portal e sobre como nós nos comunicamos – basta falar com a nossa ASCOM”.

Participaram da 14ª edição do Programa Bate-Papo com a Imprensa os jornalistas:

• Presencialmente – Alexandre Navegantes, Arminstrong Sousa, Aníbal Sérgio, Cintia Sousa, Clay Sam, Humberto Moreira, João Frota e Jorge César;
• Vrtualmente – Alcilene Cavalcante, Jefferson Fassi e Luis Eduardo (TV Record).

- Macapá, 09 de julho de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Sexta, 09 Julho 2021 13:30