Coordenação dos Juizados Especiais discute reorganização judiciária, atuação dos Cejusc´s e indicação de representante no FONAJE 2021

A Coordenação Estadual dos Juizados Especiais realizou, no último dia 1º de julho (quinta-feira), reunião de trabalho em ambiente virtual. Entre os pontos em pauta estavam uma avaliação do papel desempenhado pelos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e Juizados Especiais; a reorganização judiciária, atuação de juízes leigos; representações na próxima edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais; entre outros.

Um dos pontos centrais do encontro foi a avaliação do papel exercido pelos CEJUSCs e Juizados Especiais na prestação jurisdicional no estado: foi consensual o entendimento de que o CEJUSC permanece relevante e necessário para uma entrega eficiente da jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais.

Na oportunidade, foram relacionados os CEJUSCs que já atuam nos Juizados Especiais da Capital e Santana:

a) FÓRUM DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE CONLITOS (CEJUSC NORTE). Atende, dentre outras, demandas específicas do Juizado Especial Norte, em razão da proximidade geográfica.

b) CEJUSC CASA DE JUSTIÇA, localizado no Superfácil da Zona Sul. Atende, dentre outras, demandas específicas do Juizado Especial Sul.

c) CEJUSC UNIFAP CONCEIÇÃO MEIRELES. Atende, dentre outras, demandas específicas do Juizado Especial UNIFAP.

d) CEJUSC OESTE (localizado no Superfácil Zona Oeste). Atende demandas específicas do Juizado Especial FAMA – Extensão da 1ª Vara do Juizado Especial Central.

e) CEJUSC DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL, sob a Coordenação do Juiz Fábio Santana. Atende especificamente as demandas das Varas do Juizado Especial Central (1ª, 2ª, 3ª) e das duas Varas do Juizado da Fazenda Pública.

f) CEJUSC EMPRESARIAL, com inauguração prevista para o dia 15/07/2021 (cooperação entre TJAP e SEBRAE), sob a Coordenação da Juíza Eleusa Muniz, Titular da Vara do Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Capital.

g) CEJUSC ROSEMARY PALMERIM – FÓRUM DE MACAPÁ. Atende, dentre outras, as demandas da Turma Recursal.

h) CEJUSC FÓRUM DE SANTANA. Atende, dentre outras, as demandas específicas do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana.

i) CEJUSC FÓRUM DE LARANJAL DO JARI. Atende, dentre outras, demandas específicas do Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca.

j) CEJUSCs dos Fóruns de Mazagão, Ferreira Gomes, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Oiapoque, atendem, dentre outras, demandas específicas afetas aos Juizados Especiais.

Também ficou definido que o juiz diretor do Fórum dos Juizados Centrais é quem será o coordenador do Cejusc daqueles juizados.

Outro item debatido foi a questão do Juiz Leigo (conforme a Lei Complementar Estadual nº 0090, de 12 de agosto de 2015) para atuar como Instrutor Processual, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais; houve ainda o comunicado sobre a proposta de reorganização (reengenharia) judiciária, que incluirá os Juizados Especiais.

No encontro virtual foi aprovada, pela unanimidade da plenária, a indicação do juiz José Luciano de Assis para representar a Justiça do Amapá e a Coordenação no FONAJE 2021. O magistrado foi escolhido pelo critério de antiguidade entre os juízes que manifestaram interesse e que estão no Sistema dos Juizados Especiais.

Também foi agendada uma nova reunião, para o dia 06 de agosto (às 12 horas), para tratar especificamente de encaminhamentos (consensuais ou judiciais) relacionados a demandas envolvendo os grandes litigantes.

Participaram da reunião, por ordem de antiguidade, os magistrados: desembargadora Sueli Pini - Coordenadora Estadual dos Juizados Especiais; juiz Mário Euzebio Mazurek (Turma Recursal); juiz José Luciano de Assis (Turma Recursal); juiz Reginaldo Gomes de Andrade (Turma Recursal); juiz Marconi Marinho Pimenta (Juizado Especial Cível Norte e Coordenador do CEJUSC Zona Norte); juíza Eleusa da Silva Muniz (Juizado da Microempresa e de Pequeno Porte e Coordenadora do CEJUSC Empresarial); juiz Augusto Cesar Gomes Leite (Juizado Especial Criminal); juíza Thina Luiza Dalmeida Gomes dos Santos Sousa (2ª Vara do Juizado Especial Central); juiz Fábio Santana dos Santos (2ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública); juíza Nelba de Souza Siqueira (3ª Vara do Juizado Especial Central); juiz Naif José Maues Naif Daibes (Juizado Especial Cível Sul); juiz Esclepíades de Oliveira Neto (1ª Vara do Juizado Especial Central e Coordenador do CEJUSC FAMA).

Também participaram os servidores: Sônia Ribeiro – Assessora Jurídica; Raimundo Santana (1ª Vara do Juizado Especial Central); Fabrício Sousa (Juizado Especial Cível UNIFAP); Leonardo Machado (2ª Vara do Juizado Especial Central); Juliana Soares (3ª Vara do Juizado Especial Central); Diego Castro (3ª Vara do Juizado Especial Central); Ricardo Araújo (3ª Vara do Juizado Especial Central); Sarah Neves (Juizado Especial Cível e Criminal de Santana); Mateus Meireles Evangelista (Supervisor CEJUSC Empresarial); Hevelin Dias (Juizado Especial Cível Norte); e Fabiane Salomão.

- Macapá, 06 de julho de 2021 -

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Criado: Terça, 06 Julho 2021 07:20