Justiça do Amapá amplia acesso à mediação e conciliação de demandas individuais e coletivas de direito à saúde no CEJUSC Siac Central

Em tempos de crise mundial pandêmica, a Justiça do Amapá não poupa esforços na busca por alternativas para garantir a prestação jurisdicional, em especial quando a demanda tem natureza tão crítica quanto o acesso a serviços de saúde – seja pública ou privada. Para garantir a prevenção e solução consensual de conflitos em matérias de direito à saúde, a PORTARIA N° 004/202- NUPEMEC/TJAP (publicada em 25 de junho de 2021) ampliou as atribuições da unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão da Capital-Central (SIAC/Super Fácil Central).

De acordo com a normativa, a estrutura poderá tratar demandas afetas ao direito à saúde, seja na modalidade individual ou na coletiva. A Portaria também determina que poderão ser utilizadas outras estruturas interinstitucionais já existentes para a prevenção e solução consensual de conflitos em matérias de direito à saúde. 

Como braço de promoção da paz social por meio da desjudicialização, o Cejusc, assim como os demais, permanece com as atribuições de mediação e conciliação das demandas processuais e pré-processuais (não judicializadas) afetas às demais áreas: Cível, de Família, Órfãos e Sucessões, Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 

A unidade também permanece trabalhando a aplicação de práticas restaurativas, oficinas de parentalidade e constelação familiar, entre outras, voltadas ao melhoramento das relações interpessoais dos envolvidos.

- Macapá, 1º de julho de 2021 -

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Criado: Quinta, 01 Julho 2021 10:10