O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Programa Justiça no Ar: juiz João Matos fala sobre capacitação para apenados e projetos de reinserção no mercado de trabalho    

justicanoardia28.pngO bate-papo dessa semana do Programa Justiça no Ar trouxe como convidado o juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá. Durante a entrevista, o magistrado falou sobre a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá com o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) para capacitação profissional de apenados para reinserção no mercado de trabalho. (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA)

Segundo o juiz João Matos, essa cooperação visa promover a grande finalidade da execução penal, que é recuperar o homem, “refazendo o caminho de vida da pessoa que ingressa no sistema prisional para que, quando retorne à sociedade, possa ter condições mínimas para exercer a liberdade com cidadania”. 

“Estamos oportunizando a possibilidade desse apenado ser capacitado e retornar ao convívio social, por meio de uma atividade lícita”, destacou

O magistrado falou também sobre o Programa Fazendo Justiça, para mobilização de pessoas pré-egressas no sistema penitenciário, bem como a promoção da emissão gratuita de 2ª via de Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento para pessoas privadas de liberdade por meio da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC).

Ainda na entrevista, o juiz João Matos Júnior comentou sobre a aprovação de seu pré-projeto no Processo Seletivo da 2ª turma do Curso de Mestrado Profissional em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). 

“Em meu pré-projeto, destaquei dois grandes trabalhos que têm dado excelentes resultados para a inserção no mercado de trabalho e ressocialização de apenados: o Projeto Liberdade e Cidadania, que já vem sendo executado há 20 anos pelo TJAP, e o Projeto Transformando Vidas – ambos têm 100% de reaproveitamento na jurisdição de execução penal”, concluiu o magistrado. 

 

- Macapá, 28 de junho de 2021 -

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