Juíza Laura Costeira realiza 3ª Inspeção Periódica de 2021 nas instituições de medidas socioeducativas de Macapá

O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, iniciou na manhã desta quinta-feira (17), sua terceira inspeção das instituições que supervisionam as medidas socioeducativas. O trabalho que avalia desde a infraestrutura física e tecnológica ao corpo de recursos humanos começou pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Sul e segue pelas demais instituições da capital. A visita também contemplará os Centros Socioeducativos de Internação Masculino e Feminino (CESEIN e CIFEM), o Núcleo de Medida Cautelar/Centro de Internação Provisória (CIP), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Norte e a Casa Semiliberdade.

Ao explicar que as medidas socioeducativas em regime aberto são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal (CREA) e as de regime semiaberto e fechado de responsabilidade do Poder Executivo Estadual (no Amapá com a Casa de Semiliberdade, o CESEIN, o CIFEM e o NMC/CIP), a magistrada complementa que as inspeções são periódicas, a cada 2 meses, e são fruto das Resoluções nº 77/2009 e nº 188/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõem sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente, e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.

 De acordo com a magistrada, “o Juizado, de acordo com a Resolução 77/2009, precisa fazer a inspeção nas instituições de regime fechado a cada dois meses e nas de meio aberto a cada seis meses”, detalhou, complementando que “no caso de hoje, que é de regime aberto, a última inspeção que fiz aqui no CREAS Sul foi em dezembro”.

“Quando em inspeção analisamos principalmente o trabalho desenvolvido pelas instituições, então acabamos tendo um diálogo muito bom com os servidores de cada instituição para que o Juizado possa fazer articulações com a Rede para que a finalidade da medida seja efetivamente atingida”, garanta a magistrada, acrescentando que entre as medidas que podem ser produzidas a partir das inspeções estão “articulações junto às secretarias correspondentes quanto às demandas detectadas pela inspeção, inclusive com os relatórios produzidos – que também são encaminhados à Corregedoria Geral do TJAP e ao CNJ”.

A terceira inspeção Judiciária de 2021 conta com a participação da titular da unidade, juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira, do promotor de Justiça Substituto Hélio Paulo Santos Furtado, da defensora pública Camila Batista Gonçalves e do defensor público Igor Silvério Freire.

Abaixo o cronograma desta inspeção:
17/06 – a partir das 08h30 (CREAS CIDADANIA/SUL – Inspeção Judiciária presencial)
17/06 – a partir das 10h30 (CREAS LIBERDADE/NORTE – Inspeção Judiciária presencial)
17/06 – a partir das 14h (NMC/CIP – Inspeção Judiciária presencial)
17/06 – a partir das 15h30 (CIFEM - Inspeção Judiciária presencial)
18/06 – a partir das 08h30 (CESEIN - Inspeção Judiciária presencial)
18/06 – a partir das 10h30 (CASA DE SEMILIBERDADE - Inspeção Judiciária online)

- Macapá, 17 de junho de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Quinta, 17 Junho 2021 12:48