O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP inicia campanha Junho Violeta: mês de prevenção e conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa

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Neste mês, o prédio do TJAP, localizado no centro de Macapá, ganhou iluminação especial em adesão à campanha Junho Violeta - mês de prevenção e conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. A adesão também é evidenciada no Portal da Justiça amapaense, que conta com um laço violeta simbolizando o envolvimento na iniciativa, e nas mídias sociais (Facebook, Instagram e Twitter), com a divulgação de cards (artes) com a temática postados durante todo o mês.

O mês de junho marca a iniciativa devido ao dia 15, quando é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi criada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPES), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometida contra a pessoa idosa.

Tipos de violência mais comuns cometidas contra os idosos:


De acordo com Ministério da Saúde, as formas mais comuns de violência contra os idosos são estas:

Física: Qualquer ato violento com uso da força física de forma intencional, realizada com o objetivo de ferir ou lesar uma pessoa.

Negligência/abandono: trata-se da omissão por familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social do idoso.

Sexual: é qualquer ação na qual uma pessoa, utilizando-se de poder, força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, obriga outra pessoa, de qualquer sexo, a ter, presenciar ou participar, de alguma maneira, de interações sexuais contra a sua vontade.

Econômico-financeira e patrimonial: refere-se a utilização imprópria ou ilegal dos bens dos idosos, e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.

Autoagressão: ocorre a conduta da pessoa idosa ameaça sua própria saúde ou segurança.

Autonegligência: caracteriza-se pela recusa de prover a si mesma dos cuidados básicos necessários à sua saúde.
Psicológica: corresponde a qualquer forma de menosprezo, desprezo, preconceito e discriminação, incluindo agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social.

Como proceder em caso de violência contra um idoso?
Segundo recomendação do Ministério da Saúde, o primeiro passo é tentar conversar com o idoso com o objetivo de se confirmar ou não a situação de violência. Caso você tenha uma resposta positiva ou persistir a suspeita, vale a pena comunicar ao Conselho do Idoso, Ministério Público ou Delegacia de Polícia. Esses órgãos são os responsáveis por desencadear as medidas protetivas e de responsabilização.

Faça sua parte, denuncie! Disque 100.

 

Macapá, 02 de junho de 2021 -

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