Câmara dos deputados aprova projeto que institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
No Amapá, o mês Maio Laranja foi instituído pela Lei Estadual nº 2.485, de 10 de janeiro de 2020, e objetiva reforçar a importância das ações do poder público quanto à implementação de um plano voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Em âmbito nacional, nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2466/19, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte, que institui o mês Maio Laranja em todo o território nacional. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com substitutivo (proposta alterada) pela deputada Aline Gurgel, durante a campanha as atividades de conscientização sobre o tema incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia e a informação à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos com exemplos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Sobre a Campanha nacional
A campanha Maio Laranja foi criada pela Lei 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os reús foram absolvidos após longo reexame do processo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
- Macapá, 27 de maio de 2021 -
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- Criado: Quinta, 27 Mai 2021 09:58
