O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Maio Laranja: Webinário sobre Exploração e Violência Sexual Infantojuvenil conta com palestra do Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

WEBINARIO_-_PORTAL.jpg"Justamente o grupo que deveria ser mais protegido pela sua vulnerabilidade, e que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente colocam como a prioridade absoluta, é exatamente o que mais sofre violência, segundo os dados do Disque 100", disse o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha. A fala foi proferida durante o Webinário promovido pelo Juizado da Infância e Juventude-Área Cível e Administrativa  de Macapá e a Escola Judicial do Amapá (EJAP), na tarde desta quarta-feira (26), e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da EJAP. (ASSISTA AQUI)

Na ocasião, o secretário apontou dados sobre os canais de denúncia, disque 100 e ligue 180, que mostram que em 2019 – somente no Disque 100 – 55% das denúncias eram de crimes contra a criança e o adolescente. Em 2020, quando o registro caiu bruscamente, o secretário explicou que "52% das ocorrências de violência ocorrem dentro de casa, com essa criança ou adolescente em isolamento social com o seu agressor, então esse número vem sendo subnotificado”.

“94% das denúncias são feitas pelos educadores ou profissionais da saúde", apontou o secretário Maurício Cunha.

O Webinário integrou a campanha "Maio Laranja - não deixe quem você ama ser a próxima vítima", que vem sendo realizada durante todo o mês de maio.

A diretora da Escola Judicial do Amapá, desembargadora Sueli Pini, destacou a importância da participação da EJAP dentro de campanhas como essa. "O ano todo devia ser maio, porque não há crime mais grave que o praticado contra a criança e o adolescente, especialmente na primeira infância, quando a criança é completamente indefesa", defendeu.

Também participaram do evento: a juíza Larissa Antunes, que coordena a campanha Maio Laranja no Amapá; a titular Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, juíza Stella Ramos; o titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, juiz Ailton Marcelo Vidal; o Secretário-Geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro; e o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente, delegado Ronaldo Entringe; bem como servidores e colaboradores do Judiciário.

- Macapá, 27 de maio de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Jeanne Maciel

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