O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Maio Laranja: Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que institui mês dedicado ao combate à violência sexual infantojuvenil

MaioLaranjaCD.jpgA “Campanha Maio Laranja – Mês do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), já alça voos mais altos. A iniciativa chegou ao conhecimento da Câmara dos Deputados, em Brasília, por meio da atuação da deputada federal Aline Gurgel que levou material da campanha – pins com o símbolo da causa (o Galo-da-Serra) – para os parlamentares federais, o que estimulou Requerimento de Urgência e a inserção em pauta.

O Projeto de Lei n° 2.466, que institui nacionalmente o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi alvo do Requerimento nº 1.380/19, que pedia urgência no trâmite da matéria. Segundo a deputada Aline Gurgel (relatora), o Projeto de Lei é de autoria da deputada Leandre Dal Ponte e teve urgência aprovada pelo presidente da casa, deputado Artur Lira.

“Quando entreguei o pin do Galo-da-Serra ao presidente da Câmara, expliquei que era pautado nas crianças e a ligação do pássaro com o isolamento das vítimas. Ele, na mesma hora, pautou o projeto”, comentou a deputada Aline.

O PL nº 2.466/2019 deve ser votado até no máximo esta quinta-feira (27).


- Macapá, 26 de maio de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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