O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Tribunal do Júri de Macapá realiza atendimento pelo Balcão Virtual e divulga canais remoto

juriatendimentobalcao_2.jpgA Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Cardoso, divulga seus canais de atendimento remoto enquanto segue nos preparativos para uma retomada de julgamentos presenciais em meados de junho – com todos os cuidados sanitários. Entre os meios de contato, a unidade dispõe de: Telefone fixo –(96) 3312.3300 (RAMAL 4519); E-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Smartphone/WhatsApp - (96) 98412-4091; e Balcão Virtual - https://meet.google.com/gqd-jems-vaw; além do Agendamento de Atendimento Presencial no link https://sig.tjap.jus.br/atendimento_agenda_form_retomada/.

Segundo a chefe de gabinete da unidade, servidora Shirley Deborah Peres Hausseler Nunes, na Vara do Tribunal do Júri, “as partes, interessados e advogados utilizam principalmente o WhatsApp, contudo, nesta semana fizemos nosso primeiro atendimento no Balcão Virtual, que foi previamente agendadopelo Whatsap para que a advogada pudesse ser atendida pela magistrada”.

Elogiando a ferramenta, a servidora ressaltou que o Balcão Virtual possibilita o distanciamento social necessário e seguro para a saúde de todos “ao mesmo tempo em que aproxima o judiciário das partes”.

 Competências

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. Sob a presidência de um juiz, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como julgadores – destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.

- Macapá, 24 de maio de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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