Comarca de Pedra Branca do Amapari: Balcão Virtual permite comparecimento remoto de réu cursando faculdade fora do país em Sursis Processual

A Vara Única de Competência Geral da Comarca de Pedra Branca do Amapari, que tem como titular a juíza Marcella Peixoto Smith, acaba de inovar no emprego do Balcão Virtual – plataforma recém-regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 372/2021. A magistrada permitiu a suspensão condicional de processo que tem como réu um estudante de Medicina matriculado em Assunção (Paraguai) com o comparecimento pessoal em ambiente virtual.

O acusado fazia jus ao benefício do sursis processual (suspensão condicional do processo) e, por estar cursando medicina (curso de nível superior) no exterior, o defensor público Leonardo Guerino solicitou o seu comparecimento mensal apenas virtual. Com a concordância da promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes, a magistrada decidiu pela concessão do pedido.

Desta forma, o réu poderá comparecer pelo Balcão Virtual, ou outra forma de videochamada, e o servidor que o atender precisará certificar nos autos do processo, incluindo data, horário e o print (captura) da tela no sistema processual. Além disso, o beneficiário precisará enviar nos autos as comprovações de frequência no curso de Medicina, de pagamento das mensalidades do curso e dos aluguéis e, semestralmente, o comprovante das notas.

- Macapá, 18 de maio de 2021 -

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Criado: Terça, 18 Mai 2021 07:26